Ministério Público investiga Tecnobank por fraudes de R$ 500 milhões em esquema nos financiamentos de veículos no Detran SP

A promotora Renata Constante Cestari da 8ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo investiga um esquema de fraudes que ultrapassa R$ 500 milhões apenas no Detran-SP no sistema de registros de financiamentos de veículos.

O MPC investiga o monopólio dos contratos secretos entre os bancos e a empresa Tecnobank, empresa laranja da B3, quinta maior bolsa de mercado de capitais e financeiro do mundo, com patrimônio de 13 bilhões de dólares, por esconder do consumidor e do próprio Detran-SP, o valor pago nestes registros.

O governo de João Dória, herdou o ato ímprobo da gestão anterior, em que o cidadão que compra um carro financiado paga, sem nenhuma transparência, valores incertos por um serviço público para uma empresa privada, que cobra o quanto quer pois detém de forma irregular o monopólio de financiamento de veículos no estado de São Paulo que representa cerca de 50% de todo o mercado nacional. Apenas no último ano, a Tecnobank efetuou cerca de 2.500.000 (Dois milhões e quinhentos mil) registros e faturou mais de R$ 500 milhões em um esquema de corrupção que atingiu o coração do Detran paulista.

A Tecnobank é dirigida pelo advogado Carlos Alberto Santana, ex-diretor do Detran-MT. Ele trabalhou no órgão no período da contração por concessão da empresa FDL/EIG Mercados, alvo de operação do Gaeco no estado do Mato Grosso por fraudes no sistema de Registros. Depois da operação, o novo governador do estado revogou a concessão. No mesmo ano, Santana deixou o Detran-MT e assumiu a direção da Tecnobank para operar no sistema de registros não mais apenas em um estado, mas em todo o Brasil de forma irregular. Mais detalhes sobre este caso vamos aprofundar na segunda reportagem da série.

Sem concorrência

Com exclusividade, o Núcleo de Jornalismo Investigativo do Agora Paraná/UOL teve acesso a tabela que comprova a fraude. Embora existam 13 empresas credenciadas no Detran-SP para realizar os registros, a empresa Tecnobank realiza desde dezembro de 2017 praticamente 100% de todo o serviço, de acordo com o Ministério Público de Contas. Desta forma, enriquecendo ilicitamente cerca de R$ 500 milhões por ano.

Ainda de acordo com o órgão, existem inúmeras reclamações de instituições financeiras que, ao tentar registrar contratos por meio do sistema eletrônico de outras empresas credenciadas, se depararam com a seguinte mensagem de erro: “ERRO 396 – CONTRATO JÁ EXISTE”. Relata ademais, que isso ocorre porque a B3 S.A. tem abusado de sua posição monopolista no mercado de apontamento, que antecede o registro de contratos: ao realizar o apontamento do gravame em seu sistema, o SNG, a B3 S.A. direciona o registro de contrato à empresa Tecnobank. Isso explicaria o fato de que, apesar de haver mais de treze empresas credenciadas pelo DETRAN/SP, apenas ela executa praticamente 100% dos registros de contratos. A fraude acontece quando a B3 realiza o apontamento dos gravames já direcionando para o registro da empresa laranja, desse modo, quando os bancos optam por uma das outra doze empresas cadastradas no sistema do Detran São Paulo, o sistema informa, conforme já citado, que o contrato já existe, fraudando um serviço público em um novo governo que promete o combate a corrupção e até a publicação desta reportagem não tinha essa informação.

O Núcleo de Jornalismo Investigativo comprovou também a ligação entre a laranja Tecnobank com a empresa B3 através dos boletos únicos pagos a B3 pelos serviços de registro prestados pela Tecnobank em esquema semelhante realizado no estado de Pernambuco. A informação é confirmada através do comunicado realizado pela própria B3 no dia 08 de agosto de 2018. “Resssaltamos que o item Despesas Relacionadas ao registro corresponde ao serviço prestado pela B3 somado ao preço cobrado pela registradora. Esse valor será faturado por meio de uma única nota fiscal emitida pela B3”, diz o informe.

Entenda o caso

Um relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2015 apontou o monopólio do sistema de registros nos financiamentos de veículos pela CETIP S.A., empresa que se fundiu à B3 S.A em junho de 2017.  O monopólio da CETIP/B3 no mercado de registro de contratos foi quebrado porque a CGU determinou ao Contran a adoção de um novo marco regulatório destinado à abertura do mercado de registro de contratos.

A partir deste relatório, em setembro de 2017 o CONTRAN determinou pela resolução 689/2017 que o serviço de contratos seria realizado  por livre concorrência, obrigando os Detrans em todo país a credenciar empresas para realizar o serviço, sendo que a B3 não poderia mais prestar esse tipo de serviço, pois ela é dona do sistema nacional de Gravames, criando um monopólio que ia do apontamente, conhecido como pré-gravame até o registro acabando com a isonomia entre as concorrentes porque  ficava com as duas pontas do mercado. Seria na linguagem popular como o lobo cuidar das ovelhas, criando-se assim uma bolha, pois nem os Detrans tem acessos aos contratos, apenas bancos e Tecnobank. Com esta resolução, a CETIP/B3 não poderia mais realizar o serviço de registros, no entanto, encontrou uma forma de burlar a lei.

Empresa Laranja apenas substituiu CNPJ do Monopólio

 Depois deste impedimento, a B3, de forma desleal com a resolução se utilizou da laranja Tecnobank para permanecer com a prestação de serviços, mudando apenas o CNPJ, mas mantendo a operação.  A planilha de serviços do Detran-SP, obtida com exclusividade pela reportagem, comprova que, exatamente em dezembro de 2017, o monopólio da CETIP/B3 foi apenas substituído por um outro monopólio, o da Tecnobank. Esta empresa não havia registrado nenhum contrato nos meses anteriores e começou em um “novo mercado” com 100% do mercado, o que correspondeu a 102.166 registros.  De lá pra cá, a Tecnobank detém 99% do mercado de registros de financiamentos de veículos em todo o estado de São Paulo.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Carlos Alberto Santana, por meio da assessoria de imprensa da Tecnobank informou que a empresa não fala dos casos do Detran-SP enquanto estiverem em investigação. O Detran-SP, informou que vai enviar uma nota sobre o caso, mas até o fechamento desta reportagem ainda não se manifestou. A reportagem também entrou em contato com a B3, que também não respondeu os questionamentos.