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Prefeitura trabalha em defesa dos direitos da população LGBTI+

Prefeitura de Curitiba iluminou a estufa do Jardim Botânico nas cores da bandeira LGBTI+ para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. (Foto: Divulgação)

Neste domingo, dia 28 de junho, é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexos). A data representa a celebração das conquistas e a reflexão sobre a realidade vivida pela população LGBTI+. Para marcar e comemorar o dia, a Prefeitura de Curitiba iluminou a estufa do Jardim Botânico nas cores da bandeira LGBTI+ nas noites de sexta-feira (26/6), sábado (27/6) e também neste domingo (28/6).

Há 25 anos em Curitiba ocorreu o VIII Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas que resultou na fundação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis - ABGLT, e na primeira parada gay. De lá para cá, a luta por igualdade do movimento teve grandes marcos na história paranaense. É o caso da criação da   Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual, da Prefeitura de Curitiba.         

Desde 2017 a pasta vem atuando sistematicamente na articulação e formação de políticas públicas em promoção e defesas de direitos da população LGBTI+. “Nós temos o compromisso de ser uma cidade mais inclusiva e o nosso trabalho busca romper com o estigma, preconceito e violação de direitos. Além disso, rompe com a desigualdade de condições, a desigualdade de oportunidades e do combate à violência imposta a essa população”, destaca o assessor de Políticas da Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Roberto Ruthes.              

As ações e iniciativas da Assessoria ocorrem por meio da articulação com as secretarias, autarquias e fundações municipais, governo do Estado, governo federal, movimentos sociais, sociedade civil, delegacias, defensoria pública, Ministério Público, varas e fórum de Justiça. Dentre os trabalhos feitos está o monitoramento de casos de violência contra a população LGBTI+. Em 2019, a Prefeitura atendeu mais de 100 casos de violência ou de vulnerabilidade. 

Além destas ações, destacam-se os projetos Laços de Família, Cidadania T, DiverCidade, as campanhas contra a LGBTIfobia e de Respeito à Diversidade, HSH Jovem e a Campanha Amar É. 

Em 2018, a Prefeitura de Curitiba aderiu à Rede Interinstitucional de atenção a casos e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais.

Orgulho x vergonha

Segundo Ruthes, as conquistas e os avanços obtidos pela comunidade LGBTI+ são objetos de muita luta e motivo de orgulho. No entanto, a vergonha continua fazendo parte do imaginário social em momentos mais explícitos, assim como de forma velada. 

“Ser lésbica, gay, travesti, transexual, bissexual é historicamente tratado de maneira pejorativa pela sociedade e, em certo momento, como ofensa e motivo de vergonha para a pessoa e à família. O Orgulho LGBTI+ vem para romper com essa questão. Orgulho como sentido de dignidade pessoal, de respeito que alguém sente por si próprio. É necessária e urgente que essa mudança ocorra e também que tenhamos orgulho de ser quem somos”, avalia o assessor. 

História

O dia 28 de junho se tornou Dia Internacional do Orgulho LGBT após a invasão da polícia, em 1969, ao bar gay Stonewall Inn, em Nova Iorque. O episódio foi marcado por repressão e violência e liderado pela lésbica Stormé DeLarverie e as trans Marsha P. Johnson e Sylvia Rivera. 

No dia seguinte, uma série de manifestações tomou conta da cidade e de outras cidades dos Estados Unidos. A partir daí, a data passou a ser considerada um marco da luta pelos direitos civis da população LGBT em todo o mundo. Em 2020, a manifestação completa 51 anos.                                 

Conquistas

Da segunda metade da década de 70 até os dias atuais, a população LGBTI+ obteve algumas conquistas, como a proibição de tratamentos da “cura gay”, a criminalização da LGBTfobia, a garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - autorização que transexuais alterem o nome e o gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial. 

Agora em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a regra que pedia a abstinência sexual de 12 meses para homossexuais serem doadores de sangue. A ação começou a ser julgada em 2017. 

Crime

Homofobia é crime. Denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento da Prefeitura no número 156, pelo Disque Direitos Humanos número 100, para a Polícia Militar pelo número 190, e para a Guarda Municipal pelo 153.