Política

Proposta sobre fusão de municípios

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), por meio de sua assessoria de comunicação, esclarece que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes. O propósito do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.

Todavia, com a iniciativa do Governo Federal em fazer uma proposta diferente, a apreciação do PLP 195/2019 ficou suspensa. O que se discute hoje na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, é de autoria do governo e não mais do senador Oriovisto.