Política

Senado discute a quebra de patente das vacinas contra a Covid-19

(Foto: Agência Senado)

A Comissão Temporária sobre a Covid-19 no Senado realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (08), para ouvir os representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Butantan, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

“É disso que o Senado precisa, de informações técnicas, de informações da Ciência, para não cometermos erros em nossas decisões. Ficou muito claro nessa audiência, para mim e acho que para todos os senadores, que a quebra de patente não é o melhor caminho para termos vacinas a curto prazo”, ressaltou o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) durante a sessão virtual.

Em seu discurso, o senador paranaense frisou a necessidade de o Governo Federal e de o Congresso Nacional não incorrerem em novos erros no combate à Covid-19. “Não temos o direito e não podemos errar mais. Ontem, eu estava preocupado no plenário remoto do Senado, porque senti um clima de que lutaríamos pela aprovação da quebra das patentes. E naquela altura eu não estava com a minha mente devidamente esclarecida. Eu tinha medo de que isso fosse mais uma forma de politizar a doença. Tivemos a politização de um lado, que receitava a cloroquina e que negava a doença. Agora, vamos ter a politização do outro lado, que quer quebrar a patente, que quer colocar no capitalismo a culpa pelo vírus”, ponderou o senador Oriovisto.

Os representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan defenderam que a quebra da patente, chamada tecnicamente de licenciamento compulsório, não é efetiva no momento.
“Já se constrói um consenso de que o licenciamento compulsório das tecnologias de produção não adianta se a gente não tiver base tecnológica e indústria preparada para produzir essas vacinas. Então, nessa questão urgente que a gente enfrenta agora, o licenciamento compulsório de patente não adianta”, afirmou Mário Moreira, vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional da Fiocruz.

O gerente de Inovação do Instituto Butantan, Cristiano Gonçalves Pereira, trouxe o aspecto de que não seria justo quebrar a patente neste momento de crise mundial. “Se as instituições internacionais têm capacidade de gerar tecnologias promissoras e gerar patentes, não é justo que a gente chegue nesse exato momento e tente trazer isso para a cá, de uma forma compulsória. A gente deve investir em ciência e tecnologia, para liderar nossas próprias tecnologias. Será mais louvável que outros tentem copiar as patentes geradas aqui no Brasil e não o contrário”, argumentou Cristiano.

Em complemento à sua resposta gerada pelo questionamento do senador Oriovisto sobre a efetividade da quebra de patente, Cristiano Pereira explicou que a patente é um fragmento muito pequeno da tecnologia. “A gente tem ainda o know-how e outros processos que são assegurados por segredos industriais, que não estão embutidos na patente. Então, a patente sozinha não traz o benefício que um produtor espera”, concluiu.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, concluiu a rodada de respostas defendendo que o órgão não descarta a possibilidade da quebra de patente. “No caso objetivo, vejo pouca utilidade, mas entendo que cada país, diante da dificuldade que enfrenta e, particularizando o Brasil [onde] as dificuldades são imensas, teria que ser analisado objetivamente a utilidade [do licenciamento compulsório]. E justamente por isso, não descartaria a possibilidade, mas como uma ação objetiva, como uma ação concreta para trazer benefícios, jamais como qualquer outra atitude ou como qualquer outro tipo de ato, principalmente político”, justificou Antonio.

Veja o vídeo completo da sessão remota: