Prefeitura de Curitiba vai celebrar três convênios com o Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs a celebração de três convênios de cooperação técnica com a Prefeitura de Curitiba: regularização fundiária, registro civil e incentivo à doação de órgãos.
O assunto foi tratado na manhã desta sexta-feira (8/3), durante a visita do corregedor nacional de Justiça e ministro do Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, ao prefeito Rafael Greca.
O ministro foi recebido nas instalações do Hipervisor Urbano de Curitiba, que funciona na sede do Instituto de Cidades Inteligentes (ICI). Ele estava acompanhado do conselheiro nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair; do corregedor nacional, desembargador Fábio Montenegro, e da juíza auxiliar Beatriz Fruet Moraes.
Solo seguro
O ministro do STJ falou ao prefeito sobre a intenção de trazer o Programa Solo Seguro de regularização fundiária para Curitiba. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
“Promover a regulamentação fundiária mostra que o Estado está chegando com educação, com saúde, entregando um documento que essa pessoa vai poder passar como herança aos seus sucessores. É a entrega de um patrimônio que dá muitas garantias a essa família, é um ato de cidadania que nós estamos conjugando esforços”, explicou o ministro.
Bairro Novo da Caximba
Greca relatou sobre a importância que sua gestão dá ao tema, citando como exemplo o projeto do Bairro Novo da Caximba, atualmente em execução. Serão 1.147 famílias reassentadas e outros 546 imóveis em regularização fundiária.
“Eu gosto muito do tema da regularização fundiária. A invasão traz uma insegurança muito grande para as comunidades e por isso deve ser combatida. Quando a gente garante a casa para a família, ela prospera, transforma e melhora aquele imóvel que ficará de herança para os seus”, disse o prefeito.
Ele convidou o ministro do STJ para participar da entrega das primeiras casas do Bairro Novo da Caximba, prevista para acontecer em abril.
Doação de órgãos e registro civil
Além do Solo Seguro, o Conselho Nacional de Justiça e a Prefeitura de Curitiba também vão celebrar outros dois convênios: o Registre-se, uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável; e o Um Só Coração, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância de ser doador de órgãos.
Hipervisor Urbano, Central 156 e Muralha Digital
Depois, o prefeito levou o ministro do STJ e comitiva para conhecer o funcionamento do recém-inaugurado Hipervisor Urbano. Projetado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Hipervisor Urbano é uma plataforma de compartilhamento de dados públicos munida de ferramentas capazes de coletar, processar e distribuir informações, possibilitando gerir serviços em tempo real e planejar políticas públicas.
Os magistrados também conheceram as instalações da Central 156 de Atendimento ao Cidadão, que no ano passado atingiu o recorde de 12,9 milhões de solicitações; e da Muralha Digital, programa de monitoramento com 1,9 mil câmeras em pontos estratégicos da cidade, que permite a intervenção em tempo real e mais rápida na prevenção e combate à criminalidade.
O ministro Luís Felipe Salomão elogiou a estrutura e disse que a celebração dos novos convênios vai trazer ganhos importantes tanto para a cidade, como para o CNJ.
47 anos de Ippuc
Durante a visita ao Hipervisor Urbano, o prefeito encontrou a servidora Elizabete de Fátima Camargo (Betinha) que, neste dia Internacional da Mulher, celebrou 47 anos dedicados ao Ippuc, sendo também a servidora mais antiga do quadro da Prefeitura de Curitiba em atividade.
“É um orgulho termos em nossos quadros esta funcionária exemplar que só honra a Prefeitura de Curitiba”, disse Greca.
Elas são maioria
Na Prefeitura de Curitiba a presença feminina é maciça. Elas são 21 mil entre 26,5 mil servidores, quase 80% do total. No Ippuc, as mulheres também são maioria, somando 135 (55,5%) dos 243 postos entre servidores de carreira, comissionados e terceirizados.
Das cinco diretorias do Instituto quatro são comandadas por mulheres: no Planejamento, Suely Hass; nos Projetos, Célia Bim; na diretoria de Informações, Liana Vallicelli; e na diretoria Administrativo-financeira, Elvira Wos.
Presenças
Participaram também do encontro os secretários Luiz Fernando Jamur (Governo Municipal e Ippuc), Cristiano Hotz (Planejamento, Finanças e Orçamento) e Alexandre Jarschel (Administração, Gestão Pessoal e TI); a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; o presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento Inovação, Dario Paixão; o presidente do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), Maurício Gonçalves Pimentel; o superintendente executivo de Defesa Social de trânsito, José Semmer Neto; o chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Assis; assessora Especial do Gabinete do Prefeito, Cibele Fernandes Dias; o comandante da Guarda Municipal, inspetor Carlos Celso dos Santos Júnior; e o diretor técnico do Hipervisor Urbano, Oscar Schmeiske.