Assembleia Legislativa debate políticas para valorização e empregabilidade de cuidadores de pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira (30) audiência pública com o tema “Empregabilidade de quem Cuida”, uma iniciativa inédita proposta pelo deputado Bazana (PSD). O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados por familiares e cuidadores de pessoas com deficiência na busca por inserção no mercado de trabalho. O deputado também recebeu uma sugestão de projeto de lei para criar uma política estadual para o segmento.

Ao abrir os debates, o deputado Bazana destacou a importância de discutir a realidade de quem dedica a vida ao cuidado integral de pessoas com deficiência. “É um debate inédito. Nós precisamos dar condições para aquela pessoa que se entrega completamente ao cuidado de quem não pode ter uma vida independente. Muitas famílias vivem apenas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e não conseguem pleitear algo melhor. Quando você prepara essas pessoas e cria oportunidades de trabalho, muda vidas. Nosso desafio é expandir essas políticas públicas em todo o Paraná, dando condições para quem cuida poder trabalhar, gerar renda, ter lazer e também vida social”, afirmou o parlamentar.

A coordenadora do grupo Diamantes Raros, Juliana Mariano Pereira Gavron, mãe atípica, relatou a experiência de união de famílias em torno da empregabilidade. “Nosso grupo começou com mães de crianças com doenças raras, mas hoje reúne pais, esposas e irmãos que também cuidam. A principal demanda é emprego. São mulheres formadas, advogadas, engenheiras, que precisaram largar suas carreiras. Queremos políticas públicas que façam chegar a essas famílias oportunidades reais, porque são pessoas produtivas, que querem trabalhar e contribuir com a sociedade”, destacou.

Proposta
Juliana, inclusive, entregou ao deputado Bazana uma sugestão de projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção, Valorização e Empregabilidade dos Cuidadores de Pessoas com Deficiência ou Doenças Crônicas no Paraná. A proposta reconhece o cuidado como atividade essencial e de valor econômico e social, garantindo direitos como prioridade em serviços públicos, acesso gratuito à capacitação, suporte psicológico, incentivos ao empreendedorismo e programas habitacionais. Também cria o Auxílio Estadual ao Cuidador, de caráter indenizatório, destinado especialmente a famílias em situação de vulnerabilidade, podendo ser vitalício em casos de deficiência ou doenças raras. Para servidores públicos cuidadores, são previstos benefícios como redução de carga horária, teletrabalho e prioridade em remoções.

Além disso, o texto cria o Programa Empresa Amiga do Cuidador, que incentiva empresas a adotar políticas de apoio ou contratar cuidadores, oferecendo certificação, benefícios fiscais e vantagens em licitações. O Estado ainda poderá instituir centros de apoio, um Cadastro Único de Famílias Cuidadoras e um Comitê de Acompanhamento da Política, assegurando a implementação e a fiscalização.

Ampliação
A coordenadora da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Sedef), Quelen Coden, reforçou a necessidade de ampliar ações específicas para esse público. “Nós cuidamos de quem cuida e sabemos que o impacto é enorme. Muitas mães dedicam a vida quase integralmente aos filhos e isso afeta renda, autoestima e vida social. Precisamos pensar em políticas que ofereçam trabalho diferenciado, empreendedorismo e condições para que essas mulheres e famílias não vivam apenas do BPC. Quando a pessoa que recebe o cuidado falece, essas famílias ficam sem rumo. Esse debate é fundamental para pensar alternativas”, explicou.

Quelen também frisou que as pessoas que já têm formação ou experiência são mais “fáceis” de encontrar soluções e se adaptam mais rapidamente, mas há muitos casos de vulnerabilidade que precisam ser atendidos com mais atenção pelo Estado. “Existem famílias cuja renda é somente o BPC. Quando a pessoa que é cuidada falece, a família fica sem renda e sem saber o que fazer.”

Letícia Fanini, empreendedora e mãe atípica, ressaltou a importância de dar dignidade a quem cuida. “Cuidado pode caminhar junto com o trabalho, desde que haja oportunidades. Empregabilidade de quem cuida é um tema de futuro, que permite conciliar e não ser obrigado a escolher entre cuidar ou trabalhar. Quem cuida trabalha, produz e precisa de oportunidade. Eu sou a prova viva de que é possível se refazer e quero que todos possam ter as mesmas oportunidades. Quem cuida não pode ser invisível.”

Qualificação, soluções e oportunidades

Sidnei Lopes de Oliveira, diretor regional do Senac/PR, colocou a organização à disposição com cursos e suporte. “Temos reservas de recursos e estamos preparados para atender. Podemos tanto criar turmas presenciais quanto proporcionar o acesso individualizado a distância.”

O diretor da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e coordenador do conselho temático de responsabilidade social, Fernando Mizote, expôs a preocupação da indústria com a inclusão e detalhou a criação recente do conselho, que publicou uma cartilha temática de cuidados paliativos. Mais de 5 mil exemplares foram distribuídos, com o objetivo de promover o diálogo e a conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos no contexto industrial.

Liza Fortes, diretora de pesquisa e qualificação da SETR (Secretaria de Trabalho e Renda do Paraná), apresentou os projetos e programas de qualificação disponibilizados pela Secretaria, como o Qualifica Paraná, Carretas do Conhecimento e Empreendedoras da Beleza, colocando-se à disposição para ouvir e buscar soluções para as famílias.

Também representando a Secretaria, a diretora de Fomento e Renda, Suelen Glinski, apresentou um balanço das ações e sugeriu a criação de um mutirão específico e piloto para o público das mães atípicas, com horários flexíveis e situações adaptadas à realidade delas.

Bernardo Santoro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, relatou que também é pai atípico, com um filho de 13 anos com autismo e uma deficiência intelectual que nunca o permitirá ser incluído no mercado de trabalho. “Precisamos debater quem sempre fica para trás, que geralmente é a mãe. Essa mãe precisa ser cuidada, porque ela está abandonada”, disse. Ele apresentou uma proposta: “Mudar a lei nacional para que a cota seja preenchida pelas mães ou responsáveis pelos PCDs. Se o objetivo da lei é garantir o sustento dessas pessoas, por que quem realmente vai sustentá-las não pode acessá-la?”, questionou.

Luiz Gustavo Purgato, coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Paraná, comentou que a principal barreira para a empregabilidade é a falta de tempo, uma vez que a dedicação ao cuidado geralmente é em tempo integral.

A psicóloga Milena Mariano trouxe reflexões sobre os aspectos emocionais que envolvem o tema. “É preciso olhar para a saúde emocional dos cuidadores. Quando essas pessoas conseguem inserção no mercado de trabalho, conquistam autossuficiência, autoestima e autoconfiança. Isso impacta não apenas a vida delas, mas também a sociedade como um todo”, afirmou. Ela também fez uma analogia à decolagem de um avião, quando a aeromoça orienta: “em caso de despressurização, coloque primeiro a máscara em você para depois colocar em outra pessoa”. Segundo ela, isso resume a situação: “Como ele vai ajudar outra pessoa se está sem oxigênio? Essa rede de apoio, a interação social e outras coisas são esse oxigênio.”

Também colaborou com a audiência o empresário Everton Dall’Agnol, que relatou sua experiência de inclusão com uma colaboradora mãe atípica e destacou a necessidade de o empresariado dar espaço e compreender as necessidades especiais que essas famílias têm.