Audiência Pública na Assembleia vai debater saúde mental no trabalho e impactos da nova Norma Regulamentadora 1

Por proposição da deputada estadual e secretária Márcia Huçulak (PSD), a Assembleia Legislativa do Paraná realiza, nesta sexta-feira (19/09), uma audiência pública para debater a saúde mental no ambiente de trabalho. O encontro é promovido em parceria com a Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná.

A audiência discutirá o impacto da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sobre riscos psicossociais e bem-estar mental dos trabalhadores, em vigor desde maio deste ano.

“A audiência é uma oportunidade para construir ou aprimorar propostas que garantam a saúde mental no trabalho”, afirma Márcia, lembra   ndo que o tema ganhou grande relevância nos últimos anos no Brasil e em muitos outros países.

O encontro pretende esclarecer os efeitos práticos da NR-1, apresentar boas práticas e sensibilizar o empresariado sobre suas responsabilidades legais na promoção da saúde mental.

Segundo Márcia Huçulak, o grande desafio é transformar a nova exigência legal em ações concretas nas empresas, no setor público e nas mais diversas categorias profissionais.

Novas regras

De acordo com a norma, as empresas precisam identificar e mitigar situações que possam se tornar tóxicas aos funcionários. O período de adaptação à nova regulamentação vai até maio de 2026.

Para apresentar e debater o tema, estarão reunidos representantes dos setores de saúde, recursos humanos, empresariado, Justiça e Ministério Público do Trabalho.

Cenário

Com a nova NR-1, pela primeira vez o Brasil reconhece oficialmente os riscos psicossociais no ambiente laboral. Fatores como excesso de estresse, sobrecarga e assédio devem, a partir da norma, ser identificados, monitorados e prevenidos.

Pesquisa nacional realizada pela VR, empresa de gestão de recursos humanos, e divulgada nesta semana apontou que o número de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental aumentou 143% entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram 4.819 afastamentos no período, média de 688 por mês, sendo o Paraná o segundo estado com maior incidência (16% do total, contra 33% em São Paulo). O levantamento foi feito em um universo de 30 mil empresas.

Serviço:

Audiência Pública – Saúde Mental no Ambiente de Trabalho e os Impactos da Nova NR1

• Proposição: Secretária Márcia Huçulak (PSD)
• Dia 19 de setembro, sexta-feira.
• 10 horas
• Plenário da Assembleia Legislativa