Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprova lei que aprimora Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou cinco projetos de lei em reunião realizada nesta terça-feira (7). Entre as propostas aprovadas, destaque para o Projeto de Lei 333/2025 de autoria dos deputados e deputadas Marcelo Rangel (PSD), Cristina Silvestre (PP), Tercílio Turini (MDB), Mauro Moraes (União), Dr. Leônidas (Cidadania), Delegado Tito Barichello (União), Cloara Pinheiro (PSD), Jairo Tamura (PL), Batatinha (MDB), Ney Leprevost (União), Mabel Canto (PP), Cobra Repórter (PSD), Flávia Francischini (União) e Marcio Pacheco (PP), que altera e acrescenta dispositivos à lei que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná, para aprimorar a política estadual de atendimento à pessoa com TEA e assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social e inclusão. A proposta, relatada pelo deputado Thiago Bührer (União), foi aprovada por unanimidade na comissão.
Também foram aprovados de forma unânime os outros quatro projetos debatidos na reunião. O Projeto de Lei 316/2025, de autoria das deputadas Cloara Pinheiro e Maria Victoria (PP), cria um dia para homenagear o Pai Atípico, a ser celebrado em 12 de maio. A proposta foi relatada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). Já o Projeto de Lei 345/2025, de autoria das Deputadas Maria Victoria, Cloara Pinheiro e Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei 18.580, de outubro de 2015, que dispõe sobre a instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, comemorado anualmente no dia 10 de maio. A proposta, relatada pela deputada Ana Júlia (PT), estabelece que a data passe a ser denominada o Dia da Mãe Atípica, adaptando a lei à nova nomenclatura. De acordo com o projeto, a data tem como objetivo celebrar, valorizar e reconhecer o papel fundamental dessas mães, que enfrentam diversos desafios na criação, desenvolvimento e inclusão de seus filhos.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 577/2025, de autoria da Deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que institui a “Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”. O projeto teve como relator o deputado Gilson de Souza (PL), e reserva a segunda semana do mês de outubro para a realização de ações de qualificação pessoal, difusão de conhecimento e sensibilização social a respeito do tema, para garantir a prevenção à violência, o atendimento às vítimas e a garantia de seus direitos.
Finalmente, foi aprovado o Projeto de Lei 649/2024, de autoria do deputado Bazana, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva no Estado do Paraná. A proposição, relatada pela deputada Ana Júlia, estabelece que o símbolo deverá ser colocado em todos os locais públicos e privados que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.
A reunião contou com a presença dos deputados Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, Gilson de Souza, Pedro Paulo Bazana e Thiago Bührer.