Conselho de Ética reúne-se para analisar representações e avaliar novas denúncias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu nesta segunda-feira (24) para apreciar duas representações que acusam os parlamentares Renato Freitas (PT), Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT) por falas proferidas na Tribuna do Plenário que estariam em desacordo com o regimento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro ocorreu na Sala das Comissões.

O colegiado também recebeu outras oito ações contra Renato Freitas – movidas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas – devido ao seu envolvimento em uma briga corporal no último dia 19 de novembro, no Centro de Curitiba. As denúncias foram protocoladas entre a última quarta-feira, data dos fatos, e esta segunda.

Uma nova reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada nesta terça-feira (25) para definir a relatoria das ações contra Freitas, que deverão ser aglutinados numa ação única, segundo Jacovós. A decisão está de acordo com o novo Código de Ética da Alep, promulgado no fim de setembro, que exige que as pautas do Conselho sejam divulgadas com antecedência mínima de 24 horas.

Vistas

Primeiro item da pauta, a representação 09238-95.2025 voltou de vistas e teve parecer apresentado pela deputada Secretária Marcia (PSD), que votou pelo prosseguimento da ação. Movida pelo parlamentar Arilson Chiorato (PT), a denúncia acusa o deputado Ricardo Arruda de quebra de decoro devido a comentários realizados sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT) durante sessão plenária do último dia 7 de abril.

Marcia apresentou voto divergente do manifestado pelo relator, deputado Tito Barichello (União), que encaminhara pelo arquivamento, apontando que Arruda agiu sob a garantia de imunidade parlamentar. “Trata [de conduta] que aparenta ter ultrapassado os limites do debate político, atingindo o campo pessoal e atentando contra a dignidade da parlamentar. As falas registradas não configuram divergências de ideias, mas de comentários depreciativos”, anotou a deputada.

Barichello pediu vistas sobre o voto da deputada. Delegado Jacovós (PL) decidiu conceder vistas coletivas ao voto. Ambas as manifestações, apresentadas por Márcia e Tito, devem ser votadas pelo colegiado na próxima reunião.

Arquivamento

Também retornou de vistas, igualmente solicitada por Marcia após relatório apresentado por Barichello, o processo 10543-71.2025, que acusa Freitas e a parlamentar Ana Júlia (PT) de quebra de decoro parlamentar. Segundo o autor Ricardo Arruda, os parlamentares teriam o acusado erroneamente de ter faltado em atividades parlamentares e de violência política de gênero.

Neste caso, Márcia acompanhou o voto do relator, que entendeu que ambos os deputados acusados estavam protegidos pela garantia constitucional da imunidade parlamentar. A decisão acabou prevalecendo e o processo foi arquivado.

Briga corporal

O presidente Delegado Jacovós (PL) comunicou no encontro que oito representações foram protocoladas contra o deputado Renato Freitas desde a última quarta-feira (19), quando o parlamentar foi flagrado se envolvendo em uma briga no período da manhã, em via pública.

Imagens de celular mostram o parlamentar e um homem trocando golpes no Centro de Curitiba. Um primeiro vídeo mostra o deputado dando dois chutes e recebendo um soco.  Um segundo registra ambos atravessando uma rua enquanto disferem socos. Freitas afirmou em nota que o homem com quem brigou teria avançado de maneira brusca com o carro para cima dele, abaixado o vidro e disferindo ofensas e ameaças, como “noia” e “lixo”. O parlamentar, integrante do colegiado, não compareceu à reunião pois está em afastamento médico.

De acordo com Jacovós, todas as oito denúncias contra Freitas convergem ao apontar infração do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera como ato incompatível à ética e ao decoro “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.

As representações foram apresentadas pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União); e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Também ingressou com ação Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL).

“Vamos aglutinar todas as representações e nomear apenas um relator para elas”, adiantou Jacovós. Após a nomeação do relator, o acusado será citado e terá dez dias para arrolar defesa e testemunhas. Em seguida, o relator tem três dias para apresentar um parecer – podendo representar continuidade do processo por cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. Depois serão arroladas testemunhas, podendo ser solicitadas perícias e laudos. Caso todo o procedimento seja instaurado, é previsto que o processo leve de 60 a 90 dias úteis, se estendendo até meados de março de 2026.