Curi destaca leis que protegem as cadeias produtivas da tilápia, leite e madeira
O deputado Alexandre Curi (PSD) ressaltou nesta semana o protagonismo da Assembleia Legislativa do Paraná na defesa de interesses dos produtores paranaenses. Ele destacou a sanção, no final de 2025, do PL que estabelece uma alíquota de ICMS de 22% para a tilápia importada. A medida passou a valer a partir de 01 de janeiro de 2026, e também exclui a operação de importação do peixe de benefícios fiscais, a partir de março.
“O Paraná é o maior produtor brasileiro de tilápia e tem uma cadeia produtiva organizada, de alta qualidade, que envolve milhares de agricultores. Esse processo não pode ser prejudicado por peixe importado sem o mesmo nível de controle. Em outras palavras: quem importa tilápia vai pagar mais imposto, e quem produz no Paraná deixa de enfrentar uma concorrência desleal”, avalia Curi.
Outro projeto citado pelo presidente do Poder Legislativo foi o que tratou do leite em pó importado, operação que estava prejudicando a cadeia leiteira paranaense. O texto aprovado na Assembleia proibiu indústrias e laticínios de reconstituir o composto trazido do exterior na forma de pó, que era reidratado e vendido como leite líquido ou utilizado no preparo de produtos como queijo, sorvete, creme de leite e leite condensado.
De acordo com o departamento de Economia Rural (DERAL), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB), após a sanção da lei o volume de leite em pó importado caiu 50%, entre outubro e novembro do ano passado. Entre 2020 e 2025, as importações de leite em pó haviam saltado de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes. “Esta lei entrou em vigor em um momento em que a cadeia do leite do Paraná enfrenta uma das maiores crises da história, comprometendo a economia de centenas de municípios”, avaliou Curi.
Cadeia madeireira – Curi destacou ainda o apoio do legislativo à indústria madeireira paranaense, fortemente impactada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano passado. Em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia aprovou uma lei que instituiu uma alíquota diferenciada de 12% de ICMS para diversos produtos da madeira. “Além disso, indústrias que estavam sem conseguir usar créditos de ICMS podem acessar parte dos valores parados”, observa o parlamentar.
Com a nova lei, o Estado se propôs a comprar os créditos e colocar dinheiro direto no caixa das empresas. “São mais de R$ 100 milhões que podem ser utilizados pelas indústrias prejudicadas pelas tarifas americanas. Assim como as medidas adotadas para proteger outros setores, esse benefício ao segmento da madeira dá novo fôlego para as empresas, evita demissões e ajuda a manter a produção rodando”, considerou Alexandre Curi.