Primeiro dia do Congresso do Fisco Paranaense reúne especialistas na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, nesta quinta-feira (22), o primeiro dia do Congresso do Fisco Paranaense, que tem como tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. O evento, realizado em parceria com a Escola do Legislativo, continua nesta sexta-feira (23).
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, ressaltou a relevância do congresso: “Quem debate, constrói. Esse evento é muito importante para o conhecimento de todos nós.” Wellington Dalmaz, diretor-geral da Assembleia, destacou a importância da presença dos auditores na discussão de um tema tão estratégico: “A reforma exige nosso olhar atento e a expertise de vocês para navegarmos por essas mudanças.”
Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, enalteceu as parcerias com instituições relevantes do Estado. “Nós, da Escola, acolhemos, mobilizamos e fomentamos o debate, mas este é um evento construído em parceria. Ontem, estivemos com a OAB-PR; em outras ocasiões, recebemos diferentes organizações. Nosso compromisso é estimular discussões atuais na Casa do Povo, sempre defendendo o melhor para o Paraná.”
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou os prejuízos causados pela demora na atualização do sistema tributário. “Estamos atrasados. O ICM e o ICMS foram criados há 60 anos como tributos modernos, semelhantes ao IVA praticado internacionalmente. Mas, ao longo do tempo, foram desvirtuados e hoje figuram entre as piores formas de tributar o consumo no mundo.”
Ortigara também detalhou o cronograma da nova tributação. “Após anos de debate, conseguimos, em 2024, avançar com a reforma constitucional. Agora, estamos na fase de regulamentação. Em 1º de janeiro de 2026, entra em vigor, de forma experimental, o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — que unifica o ICMS e o ISS. A implementação plena ocorrerá em 1º de janeiro de 2033. Até lá, serão necessários ajustes, mas espera-se simplificação para empresas e contribuintes.”
Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná, reforçou a importância da preparação das estruturas públicas. “É essencial debatermos o papel dos fiscos estadual, federal e municipal na implementação dos novos tributos — o IBS, de competência estadual e municipal, e o CBS, sob responsabilidade da União. O Estado precisa estar pronto para essa transição.”
Estiveram presentes na abertura: Ivens Linhares (presidente do Tribunal de Contas do Paraná), Eduardo Castro (Procuradoria-Geral do Estado), Maurício Kalache (promotor), Wanderci Polaquini (vice-presidente nacional da Pública Central do Servidor), Graciela Marins (vice-presidente da OAB-PR) e Ricardo Ribeiro (vice-presidente sul da Federação Nacional dos Fiscos Municipais).
Palestras
Pela manhã, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) apresentou a palestra “IVA 5.0 para Destravar a Economia Brasileira”. Ele destacou o uso da tecnologia para combater sonegação, corrupção e burocracia: “Com a tecnologia 5.0, a cobrança será automática, feita no momento do pagamento da nota fiscal. Não será mais necessário declarar item por item ou fazer apuração manual no fim do mês.”
Segundo Hauly, os créditos tributários passarão a ser financeiros, o que deve modernizar o sistema, reduzir alíquotas e aumentar a eficiência da arrecadação. “O imposto pertence ao povo, não ao governo. Um real a menos arrecadado é um real a menos no SUS, na educação pública. Precisamos de um sistema justo e eficaz.”
À tarde, Danilo Gato, consultor em inteligência artificial generativa, abordou aplicações práticas da IA para aumento da produtividade. Ele apresentou ferramentas como o ChatGPT e o Operator, que automatizam tarefas como atendimento, vendas e treinamentos. “Essas tecnologias são acessíveis e úteis para todos. Avatares ultrarealistas, por exemplo, podem revolucionar o atendimento público”, destacou.
Camila Cavalcanti, diretora da Seta Public Affairs Solutions, detalhou as novas regras fiscais e o período de transição. Ela abordou regimes específicos — como os de combustíveis, hotelaria e transporte coletivo — e falou sobre alíquotas zero para produtos da cesta básica, além do sistema de cashback para beneficiários do Cadastro Único, que terão ressarcimento de tributos pagos em serviços essenciais.
Camila também mencionou mecanismos da reforma voltados ao desenvolvimento regional, como o fundo de compensação do ICMS, o fundo nacional para o desenvolvimento regional e o fundo da Amazônia. Entre os principais desafios do Poder Público, ela destacou a regulamentação legal e infralegal, a governança e a operacionalização da nova estrutura tributária.
A advogada Adriana da Costa Schier também palestrou, abordando a reforma tributária e a educação fiscal. “É fundamental garantir um poder de polícia fiscal robusto para evitar perdas de arrecadação. Confio mais no auditor do que na inteligência artificial. Sem auditores, não alcançaremos os objetivos da reforma.”
Encerrando o primeiro dia, Jane Carmen, secretária executiva da Receita do Rio Grande do Norte, reforçou o papel dos auditores na arrecadação e na transformação social. “Somos nós que garantimos os recursos que retornam à população. Precisamos também levar esse conhecimento ao público, o que é essencial — mas não será uma tarefa fácil.”
A condução da mesa foi feita por Suzane Gambeta, diretora da Receita Estadual do Paraná.