Projeto de lei visa impedir a utilização de bebês reborn para obter atendimentos prioritários no Paraná

A discussão sobre os bonecos que praticamente simulam crianças reais, os conhecidos “bebês reborn”, e que tem gerado muita polêmica no Brasil nas últimas semanas, chegou ao Poder Legislativo.

Já tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná, projetos de lei que visam impedir a utilização desses bebês para obtenção de benefícios destinados exclusivamente a crianças de colo e seus responsáveis.

Entre eles, o projeto de lei 329/2025, da deputada Marli Paulino, que veda benefícios e atendimentos preferenciais a bonecos humanizados, como os denominados “bebês reborn”, no Sistema Único de Saúde (SUS), usufruto de assentos preferenciais ou prioridade em filas em serviços públicos ou privados no Paraná.

A proposta não impede o uso terapêutico ou afetivo dos bonecos humanizados, desde que isso não interfira no exercício de direitos de pessoas com prioridade legalmente reconhecida, tais como: gestantes; lactantes com crianças reais; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas com crianças de colo (humanas).

“A crescente polêmica envolvendo o uso desses bonecos em espaços públicos, com relatos de tentativa de equiparação simbólica entre tais objetos e crianças reais, exige uma resposta legislativa que reafirme os princípios constitucionais e legais que regem os direitos fundamentais.

Embora o valor afetivo e terapêutico desses bonecos deva ser respeitado, é importante reconhecer que eles são, inquestionavelmente, objetos inanimados e, portanto, não possuem personalidade jurídica, condição essencial para serem titulares de direitos”, disse a deputada ao apresentar a proposta.