Câmara pede à Prefeitura de Curitiba prazo para analisar planos de carreira
Nesta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviou um ofício ao Executivo pedindo que seja prorrogado o prazo para análise dos novos planos de carreira do funcionalismo público da cidade. No documento, elaborado pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC), a pedido dos líderes do governo, Tico Kuzma (PSD), e da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), o Legislativo sugere a prorrogação da suspensão até o dia 31 de agosto deste ano. Para que isso aconteça, é preciso que a Prefeitura de Curitiba envie um projeto de lei à CMC e que ele seja aprovado em regime de urgência, antes do dia 30 de junho.
“A solicitação decorre da necessidade de ampliação do debate entre o Executivo, Legislativo e sindicatos das categorias de servidores, em razão dos novos planos apresentados, que trarão impactos expressivos na administração”, justifica Fachinello, no memorando enviado ao prefeito Rafael Greca. Há cinco anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba.
Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, tendo o prazo de expiração atualizado para junho de 2023. Ao todo, são seis planos de carreira, sendo um geral e outros cinco específicos, para magistério, atendimento à infância, Guarda Municipal, procuradores e auditores fiscais. “Agora com todos os projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores tramitando na Câmara Municipal é importante avançarmos nos diálogos com os servidores e os sindicatos”, justificou Kuzma.
“Para que a discussão das propostas apresentadas também possam ser debatidas com tranquilidade com o Executivo, chegamos a um entendimento, com os vereadores da base e da oposição, que é importante ampliarmos um pouco o prazo para a votação dos projetos apresentados, assim, solicitamos ao Executivo envio de projeto à Câmara Municipal, prorrogando a suspensão dos planos de carreira até o dia 31 de agosto deste ano”, confirmou o líder do governo.
“Os servidores são a base do serviço público. Quando os direitos desses trabalhadores são ameaçados, o problema recai sobre toda a população. Isso vale para a saúde, educação, segurança, assistência social e as mais variadas carreiras que integram o funcionalismo. Por isso, o debate sobre o plano de carreira dos servidores requer muito diálogo, atenção, compromisso e dedicação da Câmara Municipal. Esperamos que essa prorrogação até o final de agosto seja benéfica para chegarmos a um plano que não prejudique esse trabalhadores”, reiterou Giorgia Prates.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba