Meta é a transparência e o controle das despesas

Cem mil alunos estudam de graça nas sete universidades estaduais do Paraná. Para manter esta que é a maior estrutura de ensino público de terceiro grau do país, o custo anual é de R$ 2,5 bilhões. Quem paga esta conta é toda a população paranaense, por meio de impostos.

Ocorre que pouco se sabe sobre como estes recursos públicos são gastos. Há indicações de que mais de 90% desse dinheiro é consumido com salários. Por isso, o governo resolveu enquadrar as instituições de ensino superior no sistema de gestão de pessoal que já administra a vida profissional dos demais servidores públicos do Estado. Trata-se de uma base de dados, chamada de Meta4, com a lista completa de todos os funcionários estaduais e a composição salarial de cada um.

Houve uma inesperada reação de alguns reitores e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) chegaram a ter as atividades paralisadas em protesto. A alegação das duas reitorias é que o cumprimento da determinação tiraria a autonomia das universidades.

"Autonomia não é autossuficiência", defendeu a ex-secretária da Administração do Estado, Márcia Carla Ribeiro, ao sustentar a necessidade das universidades de repassarem os dados. “O que foi determinado não interfere na vida das pessoas ou na autonomia das instituições”, completa o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni.

A exigência da administração pública para o cumprimento da determinação está amparada em decisões do Tribunal de Contas do Estado, embasado na lei de transparência, aquela que assegura o seguinte: o cidadão que paga os salários precisa saber a quantos faz isso, onde eles estão trabalhando e quanto recebem.

Além da UEL e da UEM, outra instituição que se recusa em transferir os dados é a Unioeste. Ou seja, apenas três das sete universidades encampam a resistência e viram as costas para a legislação. Um forte motivo pode ser o fato de que o software que analisa o rendimento mensal do funcionário revela, além do salário, as gratificações, abonos, horas extras, licenças, horário de trabalho, etc.

Seria este o verdadeiro nó da questão? O fato é que recentemente foi revelado que das sete universidades estaduais mantidas com o dinheiro do contribuinte paranaense, cinco têm em seus quadros 102 servidores com remunerações acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33 mil. As três que se recusam a fornecer dados abrigam a maior parte destes funcionários.

Diante da recusa do envio de dados, o governo suspendeu a liberação de cotas financeiras e orçamentárias para as três universidades. A paralisação das atividades foi a reação dos servidores. No Tribunal de Contas há o registro claro de que, “em todas as manifestações de defesa juntadas (pelas universidades), em nenhum momento foi apresentado, de forma concreta e objetiva, qualquer fato ou 'demanda específica' que impossibilite o envio dos
dados”.