Avanço nas políticas para mulheres marca o ano de 2025 no Paraná

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), consolidou em 2025 o maior ciclo de investimentos do Estado em políticas públicas voltadas às mulheres. Somente pelo Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), foram destinados mais de R$ 120 milhões aos municípios para fortalecer a rede de proteção, ampliar estruturas de atendimento e apoiar municípios na implementação de ações especializadas.

O ano também registrou a expansão da governança local da política para as mulheres, com o número de municípios que contam com Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs) aumentando 1.034%: de 17, em 2023, para 195, em 2025. Para fortalecer essa estrutura, o Estado entregou 154 veículos aos organismos municipais, assegurando mobilidade às equipes técnicas e ampliando o alcance das políticas públicas.

O Governo promoveu duas temporadas de Caravanas, que consistiram em encontros macrorregionais, entre 2023 e 2024, com o intuito de avançar na mobilização para a criação de governança da política da mulher, fomentar o financiamento público e promover capacitações técnicas voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. Instituiu um Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres que vem atuando em conjunto com os demais poderes para uma atuação contundente de Estado na proteção e defesa de direitos de mulheres.

No âmbito do controle social, foram feitas mais de 200 Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres em todo o Estado, reunindo milhares de participantes para debater diretrizes e construir propostas que orientaram as etapas estadual e nacional. Após 10 anos, a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná voltou a ser realizada e reuniu cerca de mil mulheres, em julho, no município de Foz do Iguaçu, no Oeste.

Entre as ações da pasta, está a criação da Casa da Mulher Paranaense, que fortalece a rede de atendimento especializado. O modelo reúne, em um único espaço, serviços de desenvolvimento pessoal e coletivo, empreendedorismo e geração de renda, atendimento personalizado, governança e cuidado. A iniciativa destina mais de R$ 60 milhões a 30 municípios selecionados para a construção das primeiras unidades do programa.

A rede de proteção às mulheres do Paraná também foi ampliada com a implantação dos Espaços de Acolhimento da Mulher Regionalizados, estruturas que oferecem estadia temporária, segurança e condições de reconstrução de vida para mulheres e seus filhos, abarcando 128 municípios.

O Estado também instituiu o Auxílio Social Mulher Paranaense, previsto na Lei n.º 22.323/2025, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisam se afastar do lar por risco grave. O auxílio garante renda mínima emergencial por até 12 meses para promover segurança e autonomia. Previsto na mesma lei, criou mais um projeto que diversifica e inova nas modalidades de proteção da mulher que precisa ser afastada do seu lar por violência: o Amiga Acolhedora passará a prestar acolhimento familiar e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar com ou sem filhos para seu recomeço de vida. Os primeiros auxílios já foram pagos.

Neste contexto, a Semipi também presta assessoria aos municípios com Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e aos que têm interesse na sua implantação, passando de 13 municípios com CRAM em 2023 para 19 municípios em 2025.

AO LONGO DO ANO – Entre abril e junho de 2025, a Semipi promoveu oito capacitações macrorregionais, reunindo 712 gestoras e conselheiras municipais. Os encontros alcançaram os 178 municípios contemplados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim) e com foco em orientar a execução adequada dos investimentos. As capacitações reforçaram responsabilidades e incentivaram a troca de experiências.

No mesmo mês, ocorreu a formatura da primeira turma da Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, em Pinhão, em parceria com a Unicentro. A iniciativa, voltada para capacitar mulheres em liderança, gestão, autonomia econômica e participação social, foi ampliada nos meses seguintes para Campina do Simão e Cantagalo, com meta de alcançar 26 municípios.

No campo da formação rural, o Governo desenvolveu o Sementes do Bem Viver, trilha formativa direcionada a mulheres do campo, indígenas e quilombolas presente em mais de 50 municípios. Ambas as iniciativas terão expansão prevista para 2026, alcançando ainda mais municípios e fortalecendo a interiorização da política pública.

MOBILIZAÇÃO –  A 3ª edição da Caminhada do Meio-Dia contra o Feminicídio reuniu cerca de 2 mil pessoas em Curitiba e ocorreu simultaneamente em 181 cidades paranaenses. A mobilização buscou sensibilizar sobre a violência contra as mulheres e prestar homenagem às vítimas. O ato contou com a participação de mulheres e homens de todas as idades, fortalecendo o compromisso coletivo por uma sociedade mais segura para todas.

O Programa Unidades Móveis, Ônibus Lilás, da Semipi, percorreu mais de 80 municípios em 2025, levando informação, acolhimento e prevenção à violência para mulheres, especialmente em áreas rurais e regiões afastadas. Reformulado em 2023, o projeto ampliou seu foco, promovendo também protagonismo feminino, empreendedorismo e ações comunitárias. Com quase 5 mil atendimentos realizados e milhares de quilômetros rodados, as unidades seguem fortalecendo a rede de apoio e garantindo que os serviços do Estado cheguem a quem mais precisa.

Em outubro, além da participação na Conferência Nacional, o Estado marcou avanços como a formatura de 226 mulheres no Programa Empreendedoras da Beleza, do Grupo Boticário, a autorização para o primeiro Espaço de Acolhimento Regionalizado em Toledo, a liberação de R$ 6,7 milhões para novas obras, a cooperação técnica com o Grupo Mulheres do Brasil e a posse do novo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além da eleição de Mariana Neris como presidente do colegiado.

SELO DE BOAS PRÁTICAS – Com apoio do Estado e da Semipi, o Paraná avançou no reconhecimento de empresas comprometidas com o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2025, a certificação da ABNT e do Instituto Nós Por Elas destacou a Versátil Andaimes como a primeira empresa do país a receber o selo; a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) como a primeira associação comercial reconhecida; e o Ceasa Paraná também foi certificado. Um acordo com a Ocepar ampliou a adoção de boas práticas de equidade de gênero em cooperativas de todo o Estado.

SELO VIAJANTES + SEGURAS – Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo e pela Semipi, em parceria com o Sebrae, o programa incentiva que mulheres ocupem todos os territórios turísticos do Paraná, promovendo ambientes mais seguros e acolhedores. A iniciativa reforça práticas de proteção, contribui para a redução da violência e está alinhada ao ODS 5. Em 2025, o selo registrou um salto significativo no número de empreendimentos certificados, que passou de 70 para 159, abrangendo 14 dos 18 territórios turísticos do Estado.

As qualificações também avançaram neste período. Além da formação online lançada em 2024, o programa incorporou oficinas presenciais em seis municípios:  Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Pontal do Paraná e Curitiba, alcançando 304 profissionais em 2025. Somando todas as etapas desde o início do Viajantes + Seguras, já são 995 pessoas capacitadas no Paraná. As ações formativas mantiveram alto índice de aprovação, atingindo 99,3% nas avaliações aplicadas após os eventos.

PROGRAMA RECOMEÇO – O programa foi criado para ampliar a proteção e o acolhimento a mulheres em alto risco, com coordenação da Semipi em parceria com municípios e organizações sociais. A iniciativa garante atendimento humanizado e apoio para reconstrução de vida, sustentada pelos pilares de acolhimento seguro, autonomia e liberdade. Dentro do Programa Recomeço, além do Auxílio Social Mulher Paranaense, também foi instituído, no mês de dezembro, o projeto Amiga Acolhedora, destinada a mulheres em risco de morte ou grave ameaça, como mais uma ferramenta de suporte a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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