Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná
Regulamentação oficializa o fundo para garantir autonomia e resiliência fiscal do Estado frente à Reforma Tributária, considerado uma peça importante para alavancar o desenvolvimento econômico paranaense para os próximos anos. O FEPR é baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um fundo especial de caráter soberano, estruturado e voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. Com isso, o FEPR entra em execução, captando recursos e direcionando-os às reservas específicas.
A regulamentação oficializa o fundo para garantir autonomia e resiliência fiscal do Estado frente à Reforma Tributária, considerado uma peça importante para alavancar o desenvolvimento econômico paranaense para os próximos anos. O objetivo é estabelecer um ambiente de negócios sólido, aliando a segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e execução de investimentos.
Conforme previsto na lei, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. E o decreto determina a destinação dos recursos para cada uma dessas frentes.
A Reserva de Investimento Estratégico (RIE), por exemplo, concentrará 50% das receitas do fundo. A proposta é que essa parcela seja focada no financiamento de projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Estado, como investimentos de infraestrutura e logística, de inovação tecnológica, transição energética e o adensamento e diversificação da produção.
Isso inclui tanto obras em estradas, por exemplo, como em iniciativas para atrair empresas para se estabelecerem no Paraná, como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “A partir de 2029, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo e a nossa competitividade”, diz o secretário.
Já a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) será responsável por 30% dos recursos do Fundo Estratégico do Paraná. Ela é, como o próprio nome diz, o “colchão financeiro” que o Estado terá à disposição para manter suas contas em dia, garantindo sua saúde fiscal a médio e longo prazo. Assim, um dos objetivos centrais do FEPR é garantir que o Paraná mantenha o seu Índice de Liquidez Relativa em, pelo menos, 5%. “O nosso principal objetivo com esse dispositivo é mantermos nossa nota Capag A+ junto ao Tesouro Nacional”, explica Ortigara.
Por fim, a terceira “caixa” é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), que receberá os 20% restantes das receitas, até o teto de R$ 350 milhões. O objetivo é criar uma poupança para o enfrentamento de calamidades, garantindo recursos que poderão ser prontamente usados em episódios dessa natureza, especialmente nas etapas de respostas e reconstrução.
“A regulamentação representa um passo importante para viabilizar a operação do fundo e permitir que ele comece a rodar e a operar a todo vapor. Agora, temos de fato um fundo soberano em execução no Paraná que consolida toda a boa gestão que construímos até aqui”, finaliza Ortigara. “É o nosso legado para o futuro do Estado”.