Paraná assume presidência do Codesul e renova compromisso com a criação do Fundo Sul

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assumiu nesta terça-feira (16), pela segunda vez, a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A troca de comando ocorreu durante reunião realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e marca o retorno do Paraná à liderança do colegiado após o governador ter ocupado o cargo entre 2021 e 2022. Desta vez, Ratinho Junior sucede o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

O encontro reuniu os governadores dos quatro estados (Eduardo Leite e Eduardo Riedel participaram remotamente) que integram o Codesul e teve como foco a apresentação dos principais avanços dos grupos de trabalho ao longo dos últimos dois anos, além da definição de prioridades para o próximo período. Entre os temas centrais debatidos estiveram a criação do Fundo Sul, a integração de ações de segurança pública e o fortalecimento dos investimentos conjuntos para adaptação às mudanças climáticas.

Ratinho Junior destacou a importância da atuação integrada dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul, especialmente em áreas estratégicas como segurança pública e desenvolvimento regional. “Nós já temos um alinhamento com os quatro estados para fazer um trabalho conjunto, tanto na parte de inteligência quanto na política de fronteiras e divisas. Isso tem dado muito resultado. O Paraná está no menor índice de criminalidade da sua história nos últimos 20 anos, o que ajuda a avançar essa sinergia entre as nossas polícias e o planejamento de fronteira”, afirmou.

Uma das prioridades da nova gestão à frente do Codesul será dar sequência à articulação para a criação do Fundo Sul, mecanismo que busca garantir mais condições para o desenvolvimento dos Estados da região, especialmente dos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A proposta segue modelo semelhante aos fundos já existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com o objetivo de reduzir desigualdades econômicas e sociais.

“É uma forma de corrigir uma distorção histórica do País. As regiões Sul e Sudeste ficaram descobertas desses fundos de desenvolvimento. Com essa proposta de emenda constitucional, podemos avançar para criar um instrumento que permita recursos expressivos para projetos de desenvolvimento econômico e social”, salientou Ratinho Junior.

A Proposta de Emenda à Constituição já foi protocolada no Congresso Nacional e propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal para destinar percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados à constituição de fundos próprios de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Os recursos deverão ser aplicados em programas de desenvolvimento, infraestrutura, inovação, cadeias agroindustriais e ações essenciais de segurança pública.

Para análise da proposta, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial, presidida pelo deputado federal Valdir Cobalchini.

Ratinho Junior ressaltou que a criação do Fundo Sul é uma demanda antiga dos estados da região e que houve avanços importantes ao longo de 2025. “Hoje está criada a comissão de análise do projeto para a gente avançar e, em breve, votar isso no Congresso Nacional. O Fundo é um desejo antigo dos quatro estados e vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, pontuou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância da criação do Fundo Sul para equilibrar o tratamento dado às diferentes regiões do País. “A forma como a União trata a região Sul não é leal quando comparada a outras regiões. Não se trata de tirar nada de ninguém, mas de garantir que, se há gestos e instrumentos para outras regiões, eles também existam para a nossa”, disse.

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Foto: Arnaldo Neto/AEN

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Além do Fundo Sul, os governadores avançaram na consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. Durante a reunião, foi assinado um termo entre os governos estaduais que autoriza o início da contratação de uma consultoria especializada para o projeto. A iniciativa prevê a integração de sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, além da troca de informações em tempo real para resposta rápida a eventos extremos. A expectativa é iniciar a licitação para contratação da empresa em janeiro de 2026.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou que a estrutura conjunta vai qualificar a resposta dos estados diante de desastres naturais. “A integração dos quatro estados faz com que toda ação seja mais coordenada e inteligente. Já existe ajuda mútua, mas agora estamos montando uma estrutura permanente para que, quando acontecer um desastre, haja uma resposta à altura, com sistemas integrados”, afirmou.

SEGURANÇA PÚBLICA – Na área da segurança, o grupo apresentou duas propostas para a integração entre as forças dos Estados. Primeiro, a criação de um cadastro unificado de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, além da formação de um grupo de estudos para a integração das bases de dados de segurança pública entre os estados.

Atualmente, o Codesul já atua de forma conjunta na área, com operações integradas que resultaram, por exemplo, na incineração de mais de 114 toneladas de drogas e mais de 26 mil quilos de drogas apreendidas entre os dias 2 e 5 de dezembro.

DE OLHO NO FUTURO – O encontro também contou com apresentações dos resultados do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atende os quatro estados; do mapa do planejamento de longo prazo estabelecido para o colegiado (Visão Regional 2040), que tem 65 indicadores e metas; e de assuntos recentes mais latentes, como as dificuldades do setor leiteiro, que tem peso econômico relevante para os estados do Sul.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ressaltou a importância dos grupos de trabalho e da visão de longo prazo construída de forma coletiva. “São temas extremamente relevantes para os Estados, que se debruçaram sobre eles para apresentar os avanços e encaminhamentos. Esse trabalho traduz bem o que almejamos para o futuro: bem-estar da sociedade, eficiência na gestão pública e desenvolvimento regional”, afirmou.

CODESUL – Criado em 1961, o Codesul reúne os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e, desde 1992, o Mato Grosso do Sul. O Conselho tem como objetivo promover o desenvolvimento regional, reduzir desequilíbrios e fortalecer a atuação conjunta em temas de interesse comum aos estados-membros.

Paraná assume presidência do Codesul e reforma compromisso com a criação do Fundo Sul

Foto: Igor Jacinto/Vice-governadoria

PRESENÇAS – Também participaram do evento a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kaufmann; o vice-governador do Paraná, Darci Piana; a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), René Garcia Junior; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o secretário executivo do Codesul, Jader Rieffe Julianelli Afonso; o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti; a secretária do Codesul pelo Mato Grosso do Sul, Magda Correa; a secretária do Codesul por Santa Catarina, Vânia de Oliveira; a secretária do Codesul pelo Rio Grande do Sul, Micheli Petry; o presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Rodrigo Rizzo; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça; os secretários de Estado do Paraná: Guto Silva (Cidades), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Luizão Goulart (Administração); Norberto Ortigara (Fazenda); Hudson Teixeira (Segurança Pública); Ulisses Maia (Planejamento); Leandre Del Ponte (Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa); Leonaldo Paranhos (Turismo), Aldo Bona (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Marcos Tordoro (chefe da Casa Militar); o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves; o coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, coronel Ivan Fernandes; o presidente do Ipardes, Jorge Callado; a deputada estadual, Cloara Pinheiro; e demais autoridades.

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