Pinhais lança campanha para incentivar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais
Evento reforça o papel fundamental dos contadores para disseminar informações que vão contribuir com políticas públicas locais
A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Receita Federal e conselhos municipais, lançou na quinta-feira, 26 de março, a campanha “Declaração de Amor – O imposto que volta para quem precisa”. O evento, realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe II), marcou também o 1.º Encontro dos Escritórios de Contabilidade de Pinhais, com o objetivo de mobilizar contadores para disseminar as informações sobre destinação do Imposto de Renda (IR) para os fundos municipais.
A partir desse encontro com os contadores, a meta é sensibilizar os contribuintes. Quem utiliza o modelo completo de declaração do IR pode destinar até 6% do imposto devido diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Um vídeo da Receita Federal detalha o passo a passo para o contribuinte.
Dessa forma, o cidadão contribui com políticas públicas locais, que promovem qualidade de vida e bem-estar na própria comunidade. A campanha tem atuação direta dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Durante o lançamento da campanha, a prefeita Rosa Maria destacou que o município de Pinhais tem um potencial de retorno de cerca de R$ 8 milhões, que poderiam ser aplicados localmente. “É o momento de nos engajarmos. Precisamos fazer a diferença. Talvez R$ 100 ou R$ 200, talvez mais ou menos, mas de grão em grão faremos a diferença. Vamos ter mais recursos na área da assistência social, na área da cultura, em várias outras”. Ela destacou que esses recursos ajudam a fortalecer políticas públicas que o poder público sozinho não consegue suprir.
O auditor fiscal da Receita Federal, Leudemir Dias dos Santos, reforçou que a destinação não gera custos adicionais ao cidadão, pois trata-se de um valor que já seria pago à União. A diferença é que, em vez de pagar o imposto ao governo federal, o cidadão destina para os fundos municipais. Além disso, ele destacou a diferença da destinação com as doações que podem ser feitas a várias entidades.
Alcance da campanha
O encontro reuniu ainda algumas instituições credenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que realizam ações para atender crianças, adolescentes e idosos, como a Apae Pinhais e o Instituto João Ferraz de Campos. Por meio de convênios e projetos aprovados e fiscalizados pelo CMDCA e CMDPI, essas instituições podem receber recursos dos fundos municipais.
O lançamento da campanha contou ainda com a presença do vice-prefeito Marcinho; da secretária municipal de Assistência Social, Andrea Franceschini e equipe; da vereadora Professora Haline Siroti; do vereador Amarildo Amaral; do contador Francisco Savi, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) e representantes de entidades parceiras.
Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para entregar a declaração do IR de pessoa física e realizar a destinação aos fundos municipais.
Serviço
Confira o vídeo da Receita Federal sobre a destinação aos fundos municipais, selecionando o município de Pinhais.
Mais informações: Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais da Assistência Social
Endereço: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, 12.162 – Centro – Pinhais/PR
Contato: (41) 99289-2467.