Investimentos nas cidades do Paraná deram salto de 38% entre 2023 e 2026, aponta Romanelli

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, destacou nesta terça-feira, 30, que os investimentos estaduais nas cidades paranaenses deram um salto de 38% entre os anos de 2023 e 2026 – período do segundo governo Ratinho Júnior. “Recebemos o projeto de lei da LOA com a previsão orçamentária de R$ 81,6 bilhões para 2026 e um volume de investimentos próprios que superam R$ 7,1 bilhões. Nos dois casos, recordes históricos”, disse.

Em 2023, o orçamento do estadual ficou na casa dos R$ 60,5 bilhões e nesse período, até 2026, o orçamento teve um aumento de 26%. No caso dos investimentos próprios, de R$ 4,4 bilhões (em 2023) para R$ 7,1 bilhões (2026) – um aumento de 38%. “São recursos investidos em obras equipamentos nas 399 cidades do Paraná. Em quatro anos, vamos chegar perto dos R$ 24,5 bilhões”, destacou Romanelli.

Romanelli adiantou que vai reunir os deputados da Comissão de Orçamento e definir o prazo para apresentação de emendas e se neste ano, a comissão vai receber as sugestões pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa ou será fará audiências e reuniões públicas para o debate do orçamento de 2026. A proposta deverá ser votada até a última sessão legislativa do ano, o que deve ocorrer até o mês de dezembro.

“Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões, propostas e emendas e também realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026. Mas esta é uma decisão de todo colegiado da comissão”, completou Romanelli.

Comissão
Uma deputada e seis deputados integram a Comissão de Orçamento: Cristina Silvestri (PP), Romanelli (presidente), Evandro Araújo (PSD), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (UB), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL) – vice-presidente. Os suplentes são: Adão Litro (PSD), Jairo Tamura (PL), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Denian Couto (Podemos), Ney Leprevost (UB) e Arilson Chiorato (PT).

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda) o orçamento e os investimentos próprios em 2026 são, respectivamente, 4% e 11% maiores do que o ano de 2025. Para a educação, são mais de R$ 18,9 bilhões, incluindo os R$ 8,3 bilhões do Fundeb. Já a Saúde tem um total previsto de R$ 10 bilhões, valor 7% superior aos R$ 9,3 bilhões de 2025.

O maior crescimento ficou para transporte e urbanismo que, somadas, totalizam R$ 4,1 bilhões. O valor é 34% superior aos R$ 3,1 bilhões da LOA 2025. Outro ponto está no crescimento de 23% nas receitas patrimoniais. São rendimentos obtidos pela exploração e aplicação de bens do Estado, como imóveis, além de juros sobre investimentos financeiros e dividendos em participação em empresas. E essas fontes devem crescer na casa de R$ 1,1 bilhão no próximo ano, conforme prevê a PLOA.

Receitas
O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.

O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretaria de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.

O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc. Assim, mesmo com o menor IPVA do Brasil, o Paraná vai manter o equilíbrio nas contas e os investimentos nos municípios.

Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.

Despesas
Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.

(com informações da Agência Estadual de Notícias)