Oportunidade para regularizar débitos com a Prefeitura: Quatro Barras abre REFIS 2025
A Prefeitura de Quatro Barras abriu, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2025. O programa permite regularizar débitos municipais com descontos significativos em juros e multas.
O período de adesão vai até o dia 21 de agosto. Pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa, mesmo que estejam inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial ou administrativa.
BENEFÍCIOS – Os descontos concedidos pelo REFIS 2025 são definidos conforme o histórico de adesão a acordos nos últimos quatro anos. Entenda os enquadramentos:
TABELA A – Contribuinte que não aderiu a nenhum acordo até então. A multa de mora e os juros podem ter até 100% de desconto, e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes.
TABELA B – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e cumpriu integralmente. A multa de mora pode ter até 90% de desconto e os juros de mora até 80% de desconto. O parcelamento também pode ser feito em até 48 vezes.
TABELA C – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e cumpriu parcialmente. A multa de mora pode ter até 70% de desconto e os juros de mora até 60% de desconto. O parcelamento também pode ser feito em até 48 vezes.
TABELA D – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e não pagou nenhuma parcela. A multa de mora pode ter até 60% de desconto e os juros de mora até 40% de desconto. O pagamento deve ser feito exclusivamente à vista.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES – Nos casos de parcelamento dos débitos, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 80,00 para pessoa jurídica. O não pagamento de duas parcelas consecutivas ou cinco alternadas implica no cancelamento do acordo e perda dos benefícios. Acordos em execução fiscal incluem honorários advocatícios de 10%. Famílias cadastradas no CadÚnico têm isenção dos honorários.
COMO ADERIR – Os contribuintes devem comparecer presencialmente no Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
A Prefeitura também realizará plantões especiais aos sábados, para atendimento aos contribuintes: nos dias 26 de julho das 08h às 14h nas Subprefeituras da Borda do Campo e do Menino Deus; e 2 de agosto das 08h às 14h na Prefeitura de Quatro Barras. É necessário apresentar documentos pessoais e, caso não seja titular do cadastro, portar comprovantes de posse ou de propriedade do imóvel
SERVIÇO – Mais informações podem ser obtidas diretamente no Depto de Tributação, pelo WhatsApp institucional: (41) 3671-8800 ou pelo e-mail [email protected]. Não perca esta oportunidade de regularizar seus débitos com a Prefeitura!