31ª Audiência do Estudo de Impacto de Vizinhança ocorre quinta (22)

A 31ª Audiência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ocorre nesta quinta-feira (22). O evento, que é aberto a toda a comunidade, será no Anfiteatro da Prefeitura, às 9 horas. Na ocasião, haverá apresentação do estudo do Condomínio Residencial Acqua Park III, no Capela Velha, relativo aos impactos que a sua implantação e operação podem causar à vizinhança. A elaboração do EIV contribui para aproximar o interesse de quem empreende do direito da população a uma cidade sustentável, já que busca-se através deste estudo eliminar ou diminuir os impactos gerados com a sua construção e funcionamento.

 Em geral, parcelamentos do solo, empreendimentos comerciais e industriais, assim como as mudanças substanciais de uso dos espaços e edificações já existentes, trazem modificações no uso da ocupação do território e produzem impactos negativos e positivos ao seu entorno, podendo interferir diretamente no desenvolvimento da cidade. A Audiência do EIV proporciona à população (pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento a ser implantado) informações detalhadas sobre os impactos que podem ser gerados e também a proposição de medidas compensatórias ou mitigadoras visando minimizar/eliminar ou compensar conflitos com a vizinhança.

 O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001) e no Plano Diretor de Araucária (Lei Complementar n° 05/2006). A regulamentação do instrumento em Araucária está estabelecida através das Resoluções do Conselho Municipal do Plano Diretor.