Assembleia Legislativa debate políticas e caminhos para garantir uma transição ecológica justa no Paraná rumo à COP30

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (21), no Auditório Legislativo da Casa, a audiência pública “Paraná Rumo à COP30 – Caminhos para a Transição Ecológica Justa”, promovida pela Frente Parlamentar de Promoção Municipalista e pela Comissão Especial da COP30 da Assembleia Legislativa do Paraná.

Luiz Claudio Romanelli (PSD), parlamentar que preside a Comissão Especial e coordena a Frente Municipalista, ressaltou que o evento simboliza uma das principais virtudes do Paraná. “A capacidade de dialogar, integrar setores e transformar ideias em ações concretas. A audiência reuniu representantes do governo, especialistas, entidades do setor produtivo e movimentos sociais para discutir os desafios e oportunidades do estado diante das mudanças climáticas e da agenda global da sustentabilidade”, afirmou.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). O evento reúne líderes mundiais, cientistas, organizações e representantes da sociedade civil para discutir e definir ações globais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Durante a conferência, são negociados compromissos entre os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promover a transição energética e fortalecer políticas de sustentabilidade e preservação ambiental.

O debate sobre a relação do Paraná com a realização da COP30 é essencial para discutir os desafios ambientais e climáticos que envolvem o estado e o mundo. O principal desafio, segundo Romanelli, é compreender como um território com tantos microclimas e características próprias pode se destacar em meio à diversidade climática global, mantendo-se inserido no contexto nacional e internacional.

“O Paraná, segundo ressaltado, já possui um avanço importante: todo o plano de governo e o orçamento estadual estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que garante uma gestão voltada à sustentabilidade ambiental, social e econômica. A discussão é vista como uma oportunidade de apontar os rumos que o estado deve seguir nos próximos anos, especialmente em um momento de preparação para a pré-COP30, evento que antecede a conferência mundial do clima e que reforça a necessidade de aprofundar esse debate também em solo paranaense”, destacou o parlamentar.

Protagonismo

Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest), destacou o protagonismo do estado no setor. “Hoje o Paraná já é protagonista nas questões ambientais, nas mudanças climáticas e nas transições, justamente por ser um dos estados que mais possuem instrumentos elaborados em relação à prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante das mudanças climáticas.”

Ele detalhou que o Paraná conta atualmente com um Fórum de Mudanças Climáticas, um plano de ação climática, um inventário de gases de efeito estufa, um plano de descarbonização quase concluído e, em breve, lançará uma licitação de R$ 140 milhões para a instalação de radares de monitoramento meteorológico, hidrológico e hidrogeológico, que permitirão um planejamento em tempo real. “Demonstramos com ações e fatos que realmente estamos trabalhando para que as mudanças climáticas, que são um fato, tragam as menores consequências possíveis. E, quando acontecerem, tenhamos uma resposta rápida para a recuperação.”

O diretor também citou outras iniciativas desenvolvidas, como o Paraná Mais Verde, Poliniza Paraná, ICMS Ecológico, a integração ao Consórcio Brasil Verde, entre outras.

“O Paraná não pode deixar de ser protagonista na COP30, um evento de grande relevância para o Brasil e para o mundo”, afirmou Osmir José Lavoranti, chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Florestas. “Temos condições de apresentar todo um trabalho de transição ecológica em parceria com a iniciativa privada e a agricultura familiar, buscando minimizar os impactos da pegada de carbono, área em que somos pioneiros. Grandes indústrias paranaenses podem contribuir muito nesse processo, e as políticas públicas são fundamentais. Imagine se tivéssemos uma política pública para incentivar o uso da madeira na construção civil: estaríamos retendo carbono e ajudando a reduzir os efeitos climáticos. A floresta também tem papel essencial, pois não é inimiga da agricultura, e sim sua aliada. Ela conserva o solo, a água e garante segurança hídrica e alimentar. Por isso, o debate sobre a transição ecológica na COP30 é fundamental, e o Paraná precisa estar presente mostrando suas potencialidades”, complementou. De acordo com ele, sem ciência não há transição energética.

Robson Mafioletti, superintendente do Sistema Ocepar, afirmou que a sustentabilidade é parte do cotidiano do setor agropecuário. Ele apresentou as ações desenvolvidas pelo setor e pelo cooperativismo, desde cursos de capacitação para produtores e funcionários até ações ambientais diretas, como a tríplice lavagem de embalagens de defensivos agrícolas, licenciamento ambiental, sistemas de integração lavoura-pecuária e plantio direto, entre outros.

São 227 cooperativas no Paraná, com faturamento de R$ 205,6 bilhões, 4,1 milhões de cooperados, 146 mil funcionários, R$ 10,8 bilhões em resultados líquidos e R$ 6,8 bilhões investidos.

“Também elaboramos o manifesto do cooperativismo brasileiro para a COP30, com sugestões relacionadas à segurança alimentar, tecnologia e agricultura de baixo carbono, valorização das comunidades, acesso ao financiamento climático, transição energética, desenvolvimento sustentável, bioeconomia e adaptação e mitigação de riscos climáticos.”

Outras participações

O deputado Dr. Leonidas (CDN) também participou da audiência. “Precisamos encontrar opções para substituir os combustíveis fósseis e caminhos para promover mais justiça social aos povos originários e indígenas.”

Camila Luchese, presidente da Comissão de Sustentabilidade da OAB-PR, destacou o incentivo da entidade à capacitação e participação dos advogados e do Poder Judiciário no setor. De acordo com ela, esses conhecimentos são necessários para enfrentar os novos desafios e embasar as decisões que serão tomadas na COP30.

Tainá Guanini de Oliveira, secretária-geral da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep), questionou a falta de protagonismo da agricultura familiar nos eventos. “A COP sempre me pareceu algo muito distante, um debate longe de nós. Se pegarmos as últimas conferências, o tema da alimentação e da agricultura familiar foi tratado em espaços paralelos, sem destaque. Precisamos reivindicar o nosso papel nessas negociações.”

Também participaram Paulo César Naiuack, vice-presidente da Fecomércio; Helena Salim de Castro, assessora de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); e Oromar João Bertol, diretor do Núcleo Estadual do Paraná da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo.