Discussões sobre direitos sociais e gestão pública, além de homenagens, marcam a agenda da Assembleia na próxima semana

Os parlamentares apreciarão dez proposições nas duas sessões plenárias marcadas para a próxima segunda-feira (25)

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na próxima semana, vários eventos voltados ao reconhecimento de profissionais, instituições e lideranças religiosas, além de debates sobre temas sociais, saúde pública e gestão fiscal. A agenda inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões para apreciação de projetos em tramitação na Casa.

Para abrir a programação, o Plenário recebe, na segunda-feira (25), às 18 horas, a sessão solene de entrega do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à jornalista e radialista Dirce Alves. A homenagem é proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo). Natural de São Paulo, Dirce Alves construiu sua trajetória profissional no Paraná, onde atuou na televisão, no rádio e na imprensa escrita, além de ter sido apresentadora do programa “Bom Dia Astral”.

Na terça-feira (26), às 9 horas, o Legislativo promove sessão solene comemorativa aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A homenagem, proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT), reconhece a contribuição histórica do instituto para a produção de dados estatísticos e geocientíficos fundamentais ao planejamento e ao desenvolvimento do país. Criado em 1936, o IBGE é responsável por pesquisas e levantamentos que subsidiam políticas públicas em diferentes áreas.

Ainda na terça-feira, às 14h30, o Plenário recebe audiência pública para apresentação formal dos dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. A prestação de contas será realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No período da noite, às 18 horas, será realizada sessão solene em homenagem a lideranças religiosas da Igreja Católica e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 2 (CNBB Sul 2). A iniciativa é assinada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), e pelo deputado Marcio Pacheco (PP). O Regional Sul 2 da CNBB, criado em 1964 e sediado em Curitiba, reúne dioceses e eparquias de todo o Paraná.

A programação segue na quarta-feira (27), às 9 horas, com a audiência pública “Saúde Integral LGBTI+: Direitos, Acesso e Dignidade no Paraná”, promovida pelo deputado Professor Lemos (PT) de forma remota. O encontro integra as atividades alusivas ao Dia Estadual de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio, data instituída pela Lei 16.454/2010.

Encerrando a agenda de solenidades, o deputado Samuel Dantas (Solidariedade) promove, na quinta-feira (28), às 18h30, sessão solene em homenagem às Melhores Empresas 2026. O reconhecimento destaca instituições que contribuem para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento da economia paranaense.

Sessão plenária

As deputadas e os deputados estaduais realizam duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (25) — uma ordinária e uma extraordinária — para apreciação de 12 projetos de lei.

Entre eles, o projeto de lei 241/2026, do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta transforma em preço público os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exames médicos especiais, deixando de classificá-los como taxas.

Em primeiro e segundo turnos, está o projeto de lei 930/2025, que cria incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para a geração de energia limpa e renovável. A iniciativa da deputada Maria Victoria (PP) busca integrar a gestão de resíduos agrossilvipastoris, industriais e urbanos às políticas de sustentabilidade e economia circular, estimulando o uso de tecnologias como a biodigestão anaeróbia, o coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e a recuperação energética em usinas especializadas.

Os parlamentares também analisam o projeto de lei 427/2026, do Poder Executivo, que autoriza a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico para fiscalização da cadeia de envase e comercialização de água mineral e água adicionada de sais. A medida busca ampliar a rastreabilidade dos produtos, combater a informalidade e reduzir a evasão fiscal no setor.

Também assinado pelo governo, o projeto de lei 453/2026 altera a Lei nº 14.895/2005, que trata do ICMS para estabelecimentos industriais dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e de informática.

Serão apreciados ainda projetos de caráter cultural e turístico, como o projeto de lei 766/2024, do deputado Ney Leprevost (REP), que concede a Curitiba o título de Capital do Corpus Christi, em reconhecimento à tradicional celebração “Corpus Christi – Festa da Unidade e da Solidariedade”.

O projeto de lei 129/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), reconhece o passeio ciclístico “Caminhos de São José” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado.

O projeto de lei 184/2025, do deputado Batatinha (PSD), concede ao município de Marechal Cândido Rondon o título de Capital Estadual da Cultura Germânica.

E o projeto de lei 268/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), concede ao município de Carambeí o título de Capital Estadual da Cultura Holandesa.

Em segundo turno e redação final, será votado o projeto de lei 514/2025, do deputado Goura (PDT), que institui o Dia dos Pais e Mães Surdos – CODAs no calendário oficial do Paraná. A data será celebrada anualmente no último domingo de abril e visa reconhecer a contribuição da parentalidade surda na formação de filhos ouvintes em contextos bilíngues e biculturais.

Por fim, em redação final, está pautado o projeto de lei 430/2026, voltado à proteção da indústria paranaense diante dos impactos provocados por mudanças no cenário internacional. A proposta autoriza a regularização de débitos fiscais e cria mecanismos de fomento para empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa é assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e pelos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (REP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD).