Câmara estuda medida para reduzir consumo de álcool na gravidez

Placas de alerta sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) seriam colocadas em todos os locais de venda e consumo de bebidas alcoólicas

A afixação de placas ou cartazes de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas é o objetivo de um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Considerados uma medida de baixo custo e de fácil implementação, os avisos deverão ser colocados em local de fácil visualização, como em balcões de atendimento.

Caso aprovada, a proposta estipula que o descumprimento da lei resulte em penalidades para o estabelecimento infrator. Em um primeiro momento, o local receberia advertência e multa administrativa, mas em caso de reincidência da transgressão, a suspensão temporária de seu funcionamento seria solicitada.

Alertas seriam exibidos em eventos que vendem bebidas

A iniciativa prevê que a placa tenha, no mínimo, o aviso: “O consumo de álcool durante a gravidez pode causar danos irreversíveis ao bebê, incluindo a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)”. Entre os locais previstos na lei, estão estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, e, além deles, incluem-se eventos que comercializem bebidas alcoólicas.

Confira a lista completa dos possíveis espaços impactados: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cafés, quiosques, mercados, supermercados, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência, eventos temporários e quaisquer outros estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato ou para retirada.

Síndrome Alcoólica Fetal: um problema que precisa ser divulgado

A Síndrome Alcoólica Fetal tem a chance de acontecer quando ocorre a exposição do feto ao álcool. A justificativa do projeto explica que esse contato pode causar deficiências cognitivas, motoras, comportamentais e físicas permanentes. O texto da proposição também traz a informação de que estudos nacionais e internacionais apontam que muitas gestantes não sabem o risco do consumo de álcool na gravidez, um problema evitável que pode ser tratado por políticas públicas.

“A ausência de informação clara e acessível nos ambientes onde há oferta de bebidas alcoólicas contribui para perpetuar esse cenário. Assim, a fixação de advertências visíveis nos locais de venda e consumo representa um mecanismo essencial para ampliar o alcance das orientações de saúde e reforçar a prevenção”, informa a justificativa do projeto.

O texto ainda completa que a aprovação do projeto resultaria em uma economia para o setor público e para as famílias afetadas, uma vez que crianças atingidas pela síndrome precisam de diversos tratamentos ao longo da vida.

Protocolada no dia 13 de maio, a iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

A notícia está diferente? São as restrições eleitorais

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