Câmara vota prioridade para obras de calçadas acessíveis em Curitiba
Projeto direciona recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas para locais de maior necessidade; criação do Dia Municipal do Airsoft e do Paintball também será votado em 1º turno
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, na próxima segunda-feira (21), projeto de lei que muda as regras para a aplicação dos recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), dando preferência a obras de acessibilidade em locais considerados prioritários. A proposta é uma das duas matérias em primeiro turno na Ordem do Dia. Outros três projetos retornam ao plenário para a etapa seguinte de votação. A sessão começa às 9h.
De autoria de Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), o projeto altera a lei municipal 11.596/2005, que regulamenta o Funrecal. A intenção é orientar os recursos para a execução de calçadas acessíveis no entorno de edifícios de uso público e diante de imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social. Os partidos dos dois autores constam dos perfis atuais mantidos pela Câmara.
A proposta foi apresentada em maio de 2025. Na justificativa, os autores argumentam que, embora a construção e a manutenção das calçadas sejam responsabilidade dos proprietários dos imóveis, o custo das adaptações pode ser uma barreira para pessoas com mobilidade reduzida e de baixa renda. Segundo eles, a mudança não cria nova despesa, mas estabelece critérios para priorizar a aplicação de recursos que já integram o fundo.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a emenda modificativa. Com a alteração, o texto que avançou pelas comissões estabelece que os recursos sejam utilizados preferencialmente nas calçadas acessíveis desses locais. A Comissão de Urbanismo, última a analisar o mérito antes do plenário, liberou a proposta para votação em maio deste ano. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade e Urbanismo antes de ir a plenário.
Dia do Airsoft e do Paintball está na pauta
O outro projeto em primeiro turno cria o Dia Municipal do Airsoft e do Paintball, a ser celebrado anualmente em 29 de novembro. A iniciativa é da Delegada Tathiana Guzella (PL) e pretende inserir a data no calendário municipal como forma de reconhecimento das duas modalidades esportivas.
Na justificativa, a autora afirma que airsoft e paintball combinam recreação e competição com atividades que exigem estratégia, disciplina, trabalho em equipe e respeito às regras. A escolha de 29 de novembro faz referência à edição, em 2007, de portaria federal que regulamentou equipamentos utilizados nessas práticas como armas de pressão.
A proposta também relaciona a criação da data ao incentivo a torneios, eventos educativos e outras atividades, além do turismo esportivo e de setores ligados ao comércio e aos serviços. A matéria já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Forró e duas Utilidades Públicas voltam ao plenário
Em nova etapa de votação, retorna à pauta o projeto que reconhece Curitiba como Capital do Sul do Forró, de Vanda de Assis (PT). A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (16), por 23 votos a 1, após a análise de um substitutivo geral e de uma subemenda.
Também estão previstos os segundos turnos das declarações de Utilidade Pública do Instituto Rocha Eterna em Crescimento (IREC), de João da 5 Irmãos (MDB), Jasson Goulart (Republicanos) e Professor Euler (MDB), e do Grupo Folclórico Polonês Junak – Sociedade União Juventus, de Tiago Zeglin (MDB).
Caso sejam confirmadas nas etapas previstas, as matérias seguem a tramitação regimental para sanção ou veto do Executivo, conforme o tipo de proposição.