Na segunda, Câmara de Curitiba vota ampliação do Fundo Rotativo da Educação
Projeto da Prefeitura de Curitiba será votado em primeiro turno; duas emendas do Executivo também estão na pauta
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, na sessão plenária da segunda-feira (24), o projeto de lei que amplia o alcance do Fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação (SME). A proposta da Prefeitura de Curitiba altera a lei municipal 14.755/2015 para permitir que, além dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, Unidades Administrativas da Educação também recebam e administrem recursos do programa.
Criado em 2015, o Fundo Rotativo permite o repasse mensal de recursos aos estabelecimentos de ensino para atender despesas como aquisição de materiais de consumo, expediente e pedagógicos, manutenção, pequenos reparos e conservação dos prédios. A legislação também permite, mediante condições específicas, a compra de equipamentos e materiais permanentes.
Com o projeto, o programa também poderá atender as Unidades Administrativas da SME, que passarão a contar com recursos descentralizados para despesas previstas na legislação. Segundo a justificativa da Prefeitura, a mudança busca dar mais autonomia e agilidade para atender demandas cotidianas dessas estruturas, como pequenos reparos, aquisição emergencial de materiais e contratação de serviços eventuais.
Entre as unidades que poderão ser contempladas estão Núcleos Regionais de Educação, departamentos e estruturas descentralizadas da SME. Nas escolas, a gestão dos recursos continuará sob responsabilidade dos diretores. Nas Unidades Administrativas, caberá ao gestor de cada estrutura. Os critérios para a distribuição dos recursos serão estabelecidos pela SME por meio de decreto.
Além do projeto, o plenário analisará duas emendas apresentadas pela própria Prefeitura. A primeira, modificativa, promove ajustes de redação e precisão normativa, sem alterar o núcleo da proposta. Já a outra emenda, substitutiva, acrescenta uma mudança de conteúdo: além das transferências do Orçamento do Município, o Fundo Rotativo poderá receber recursos oriundos de emendas parlamentares destinados às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, para despesas de custeio e investimentos. O texto também prevê a aquisição de equipamentos e materiais permanentes mediante autorização.
Mais 3 projetos em pauta; Conselho de Segurança Pública em 2º turno
A Ordem do Dia de segunda ainda conta com outras três iniciativas. Em primeira votação, também será analisada a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Striker’s House de Artes Marciais. Fundada em 2013, a entidade atua na promoção das artes marciais e de atividades esportivas, especialmente MMA (Artes Marciais Mistas), e também promove ações sociais e comunitárias, a partir de atividades voltadas a crianças, adolescentes e idosos, com foco na melhoria da qualidade de vida. A autoria do projeto é de Meri Martins (Republicanos).
Já em segunda votação, o Plenário decidirá se ratifica a criação do novo Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep Curitiba). A proposta revoga a lei municipal 14.739/2015, que instituiu o Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba (005.00547.2025). A redação que será votada já incorporou as emendas aprovadas pela CMC em primeiro turno, na última quarta-feira (19). E completa a pauta de segunda-feira, a Utilidade Pública à Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Paraná. A entidade é voltada à organização, promoção e desenvolvimento do jiu-jitsu no estado. O projeto de lei é de Meri Martins.