Projeto inclui lixeiras no Programa de Adoção de Logradouros

Ideia é incluir expressamente as lixeiras de Curitiba entre itens passíveis de instalação, manutenção, substituição ou conservação pela iniciativa privada

ACâmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei com o propósito de alterar o Programa de Adoção de Logradouros Públicos. Com a justificativa de contribuir para a limpeza urbana, a ideia é incluir expressamente as lixeiras entre os itens passíveis de instalação, manutenção, substituição ou conservação por meio de adoção.

Entre outros argumentos para ampliar o programa municipal, definido como “instrumento consolidado de cooperação com a iniciativa privada e corresponsabilidade na conservação dos espaços públicos urbanos”, também são citados o descarte adequado de resíduos, a educação ambiental, a preservação e a melhoria da qualidade de praças, parques e demais áreas públicas.

Na prática, a matéria visa acrescentar um inciso ao artigo 5º da lei municipal 11.642/2005, dispositivo que define as situações às quais se destina a adoção de um logradouro público, para abranger a possibilidade de instalação, manutenção, substituição ou conservação de lixeiras, papeleiras e equipamentos similares.

Apresentada no dia 27 de maio, a proposição é do vereador Marcos Vieira (PDT) e ainda será discutida pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se for aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir de sua publicação oficial.

A notícia está diferente? São as restrições eleitorais

Você sabe que a Câmara de Curitiba já respeita o princípio constitucional da impessoalidade na divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e de interesse público.

Mas pode ter esquecido que, durante o período eleitoral, esses cuidados são redobrados! Por isso, de 6 de julho a 4 de outubro, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente para garantir o equilíbrio do pleito.