Vale-creche: Câmara questiona vagas, custos e investimentos em CMEIs
A Secretaria de Finanças informou que recursos do programa estão assegurados; dados detalhados sobre matrículas, custos e expansão da rede serão encaminhados ao Legislativo
Aexecução do vale-creche e os investimentos na ampliação da Educação Infantil foram alvo de questionamentos nesta quarta-feira (30), durante a Audiência Pública de prestação de contas das Finanças de Curitiba na Câmara Municipal (CMC). Os vereadores pediram informações sobre matrículas efetivadas pelo programa, custo por criança atendida e recursos destinados à construção, ampliação e revitalização dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, afirmou que os recursos para o vale-creche estão assegurados no orçamento da Educação. Os dados detalhados solicitados não estavam disponíveis durante a audiência e, segundo ele, serão encaminhados posteriormente ao Legislativo. Questões específicas sobre vagas e expansão da rede também serão direcionadas à Secretaria Municipal da Educação (SME).
Diferença entre famílias chamadas e matrículas é questionada
Durante o debate, foi apontado que, em 2025, 5.397 famílias foram chamadas para o vale-creche e 907 crianças tiveram a matrícula efetivada. A diferença motivou questionamentos sobre a execução do programa e o custo efetivo por criança atendida. Também foram solicitadas informações sobre a remuneração da plataforma utilizada para operacionalizar o benefício.
Os questionamentos alcançaram ainda a expansão da rede pública municipal. Entre as informações solicitadas estão quanto dos recursos destinados à Educação foi aplicado especificamente na educação infantil, quantas obras de construção, ampliação ou revitalização de CMEIs resultaram na criação de novas vagas, quantas vagas públicas foram abertas em 2026 e quantas ainda estão previstas até dezembro.
Puppi afirmou, durante a audiência, que não dispunha dessas informações naquele momento. Segundo ele, todas as perguntas que não pudesse responder durante a sessão seriam respondidas posteriormente. O secretário informou ainda que sua equipe foi orientada a encaminhar os dados financeiros solicitados, enquanto as questões específicas sobre vagas serão direcionadas à Educação. Em relação ao vale-creche, afirmou que o programa foi criado em 2025 e contou com previsão de recursos no orçamento municipal. Acrescentou, por fim, que a política poderá ser ajustada e aperfeiçoada ao longo de sua execução.
Incentivos ao Centro terão retorno econômico monitorado
Além da Educação Infantil, o debate da prestação de contas abordou investimentos e instrumentos de desenvolvimento urbano. Um dos temas foi a política de revitalização do Centro de Curitiba, com questionamentos sobre a possibilidade de ampliar as subvenções destinadas à região e sobre a mensuração do retorno econômico dos incentivos concedidos pelo Município. Puppi afirmou que a procura pelo primeiro edital de subvenções chegou a quase três vezes o volume de recursos disponibilizado. Conforme o gestor das Finanças da cidade, a Prefeitura pretende dar continuidade à política e acompanhar seus efeitos sobre a atividade econômica da região.
Questionado sobre como será calculado o retorno dos incentivos e das subvenções, o secretário citou possíveis reflexos na construção civil, no comércio, na valorização dos imóveis e na arrecadação de tributos, como ISS e ITBI. “Nós vamos, sim, tentar quantificar isso ao longo do tempo”, afirmou Puppi. Segundo ele, a equipe econômica deverá desenvolver uma metodologia para estimar o retorno gerado pela política.
PPPs estão entre estratégias para novos investimentos
Acarteira de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões também apareceu nos questionamentos sobre os próximos investimentos municipais. Vitor Puppi afirmou que há projetos em desenvolvimento em diferentes áreas e citou saúde e meio ambiente entre os setores contemplados nos estudos. De acordo com ele, projetos desta dimensão passam por etapas de modelagem econômica que podem levar entre um ano e um ano e meio. Ele também relacionou a atração de investidores à estabilidade financeira do Município, à segurança jurídica e às condições institucionais para a celebração de contratos de maior escala.