Agentes de saúde e agentes de combate às endemias terão salário de R$ 2.424 pagos pela União

Os 587 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Prefeitura de Curitiba receberão, a partir de agosto, o piso salarial de dois salários mínimos nacional, ou seja, R$ 2.424 por mês, cerca de R$ 715 a mais do que o atual salário-base (R$ 1.708,88). O novo valor é válido para todo o país e o decreto que autoriza o pagamento para os empregados de Curitiba foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (22/7).

No pagamento de julho, ainda não foi possível garantir o novo valor no contracheque, pois a folha de pagamento do mês estava fechada quando o decreto foi publicado. Mas os empregados públicos que exercem essas funções receberão o valor retroativo a maio de 2022 em folha suplementar no dia 12 de agosto.

O valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, que fixa em dois salários mínimos o valor mínimo do salário-base ou vencimento desses profissionais em todo o território nacional.

Além disso, a Emenda estabeleceu ser da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a responsabilidade financeira pelo pagamento dos agentes. Os recursos serão repassados mensalmente aos municípios.

A partir de agora, a equipe da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) fará o cálculo do valor da diferença, desde o dia 5 de maio, data da Emenda Constitucional. Os recursos desde essa data já foram repassados à Prefeitura de Curitiba.

Com a dotação específica de recursos do governo federal para o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, a data-base dos empregados deixa de ser vinculada à dos demais servidores da Prefeitura de Curitiba, que é no mês de outubro. O reajuste anual dos salários destas duas funções públicas será vinculado ao reajuste do salário mínimo nacional.