Curitiba encaminha Lei Orçamentária para a Câmara Municipal
A Prefeitura de Curitiba protocolou, nesta segunda-feira (30/9), na Câmara Municipal, o projeto de da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A entrega foi feita pelos secretários de Finanças, Vitor Puppi, e do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. O projeto deve ser votado em dezembro.
A proposta do Executivo municipal para 2020 prevê receitas e despesas de R$ 9,435 bilhões para 2020. O valor é 4,3% superior ao previsto para 2019, de R$ 9,041 bilhões.
“Buscamos trabalhar com um orçamento bem realista, dentro do nosso compromisso de equilíbrio entre receitas e despesas e de cumprimento de obrigações de pessoal, tributárias e de fornecedores”, disse Puppi.
Durante o encontro, Puppi ressaltou que o equilíbrio orçamentário só foi possível graças ao Plano de Recuperação de Curitiba. “Hoje não temos nenhuma conta em atraso e vamos manter isso em 2020”, disse.
“Queremos fazer a tramitação o mais rápido possível, para que o prefeito possa desenvolver seus projetos para o ano que vem”, garantiu o presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM).
Debates com a população
A proposição orçamentária foi amplamente debatida com a população – em 59 reuniões consultivas do programa Fala Curitiba nos 75 bairros da cidade, que resultaram na sugestão de 177 prioridades elegíveis para áreas como segurança, saúde, educação, obras públicas e de assistência social.
O secretário de Finanças destacou a importância do equilíbrio das contas e reforçou que o orçamento contempla as dotações necessárias ao município para assegurar a prestação dos serviços públicos. Puppi ressaltou que a Prefeitura reservou R$ 595,1 milhões para investimentos para 2020, o equivalente a 6,98% do orçamento.
As receitas previstas na LOA 2020 estão subdivididas em correntes (R$ 7,96 bilhões), de capital (R$ 494,2 milhões) e intraorçamentárias (R$ 917milhões).
As receitas correntes têm um crescimento nominal de 0,30% em relação a 2019. O valor toma como base a projeção de um crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,72% ao ano.
Das receitas correntes, a maior parte vem de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões), ou 58,8%.
As despesas correntes devem somar R$ 8,56 bilhões, a reserva de contingência deve ficar em R$ 68,1 milhões e as despesas de capital em R$ 800 milhões. A previsão é que os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL) fiquem em 42,04% em 2020, bem abaixo do encontrado em 2016 (51,72%).