Edital do Mecenato Subsidiado prevê R$ 14,2 milhões para produções culturais

 A Prefeitura e a Fundação Cultural de Curitiba lançaram nesta quarta-feira (12/12) os editais do Mecenato Subsidiado 2018/2019 – categorias Iniciante e Não Iniciante. Os editais são destinados a financiar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do município, ficando o proponente responsável pela captação dos recursos junto às empresas. O período de inscrições começa nesta quinta-feira (13/12) ao meio-dia e vai até 22 de fevereiro de 2019. 

“Estamos disponibilizando R$ 14,2 milhões de renúncia fiscal a partir do ano que vem, para investimento na economia criativa de Curitiba, que gera emprego e renda através das produções culturais”, disse o prefeito Rafael Greca.  

“Nosso objetivo é garantir a eficiência da gestão e promover o acesso dos curitibanos aos bens e ao seu patrimônio cultural. Este ano a cidade incentivou 110 projetos via Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade mecenato e esperamos poder ampliar este número”, completou Greca. 

Os editais estarão disponíveis a partir das 17h desta quarta-feira (12/12) no endereço www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/avisos/.

As inscrições devem ser feitas pelo Sisprofice. Dúvidas sobre os termos e o procedimento de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br. 

Antes de serem publicados, os novos editais também foram disponibilizados para consulta pública, via formulário on-line.

Valores 

Para os dois editais os valores máximos por projeto tiveram aumento em relação ao edital de 2017. Para os projetos de proponentes não iniciantes o valor é de R$ 158.400,00, e para os iniciantes é de R$ 79.200,00. 

A previsão é de que os selecionados nesta edição receberão suas cartas de anuência para captação ainda em 2019. Os proponentes terão até dois anos para realizarem a captação via renúncia fiscal, dos recursos de IPTU e ISS, e mais seis meses para realizar os projetos. 

“Os editais da Lei de Incentivo à Cultura, sejam os do Mecenato, com a captação de recursos, ou os do Fundo Municipal, fortalecem a produção cultural da cidade. Nesse ano o montante investido foi de R$ 18.635.000,00, nas duas modalidades”, disse a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro. 

“Estamos trabalhando para ajustar os processos para que não aconteça mais o acúmulo de projetos aguardando para captar os recursos, e a lei volte a ter a sua regularidade”, completou Ana Cristina. 

Seleção  

Os editais publicados regulamentam o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura: Música, Artes Cênicas (compreendendo teatro, dança, circo e ópera), Audiovisual (compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio), Literatura, Artes Visuais (compreendendo fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas), Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manifestações Culturais Tradicionais.

São admitidos projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo que a aprovação é limitada a um projeto para cada proponente. Na área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, é admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.

Para o edital de iniciantes é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, ele deve possuir experiência ou qualificação mínima no desenvolvimento de atividades coerentes com o objeto do projeto.

Renúncia 

O incentivo através do Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de até 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado até este limite é a Secretaria Municipal de Finanças. Para 2019 já foram definidos R$ 14,2 milhões a serem disponibilizados via renúncia fiscal.

Todos os projetos deverão conter proposta de contrapartida que consiste na destinação, para a Fundação Cultural de Curitiba, de 10% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, e em uma proposta de contrapartida social.

Serviço: Inscrições para os editais do Mecenato Subsidiado 2018/2019 – Iniciantes e Não Iniciantes
De a partir das 12h do dia 13 de dezembro a 22 de fevereiro de 2019 (até às 12h)
Editais e inscrições: 
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/avisos
Dúvidas: paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br