Pela 1ᵃ vez em 10 anos, Cascavel tem contas aprovadas sem ressalvas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná se posicionou favorável, sem ressalvas, à prestação de contas do Município de Cascavel, na gestão do Leonaldo Paranhos.
O parecer prévio pela aprovação é para os anos de 2018 e 2019 e é a primeira vez em dez anos que a Prefeitura de Cascavel consegue essa aprovação "direta" das contas, sem que haja pendências.
Agora, os pareceres devem ser apreciados pela Câmara de Vereadores, que analisa o parecer e dá a palavra final sobre a prestação de contas.
As contas de 2017 também tiveram parecer favorável, mas com ressalva. No caso, segundo a Prefeitura, foi por conta de um documento que deixou de ser anexado, prontamente corrigido. Nos anos anteriores, sempre houve ressalvas ou recomendações.
Em nota, a administração informa que? o prefeito Leonaldo Paranhos tem determinado fiscalização rígida no cumprimento dos contratos e ele mesmo faz questão de acompanhar de perto a aplicação dos recursos financeiros. Além disso, desde o primeiro dia da gestão Paranhos determinou tolerância zero com a corrupção e sempre pediu para que a população ajudasse a fiscalizar fazendo denúncias?.
"Saímos de uma economia média de 10% para 32% nas licitações, mas aumentamos a fiscalização nos processos de compras. Para isso criamos uma secretaria específica [Casa Civil – Secretaria da Transparência, da Prevenção e Combate à Corrupção], que tem justamente a função de analisar processos e acompanhar a entrega de produtos e serviços", completa o prefeito.
JULGAMENTO DAS CONTAS
Nesta terça-feira (15) a Câmara de Vereadores realiza uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2020, que trata do Parecer Prévio n° 501 de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à prestação de contas do prefeito Leonaldo Paranhos no exercício financeiro de 2017. A sessão acontece logo na sequência da sessão ordinária, que tem início às 14h.
O projeto chega para deliberação dos vereadores após ter sido apreciada pelos vereadores Mazutti (secretário), Misael Júnior e Josué de Souza, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Na comissão, o parecer foi aprovado. Cabe ao Poder Legislativo julgar as contas do Chefe do Executivo, com o Tribunal de Contas atuando como órgão auxiliar, analisando as contas e exarando um parecer opinativo. Após emitido o parecer, cabe ao Legislativo deliberar em plenário se aprova ou não as contas dos gestores.
Foto: Secom/Cascavel