Com investimento direto, Paraná apresenta novas ações para fortalecer igualdade racial
O Paraná encerra o Mês da Consciência Negra com políticas inéditas para fortalecer a igualdade racial em todo o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (24), durante a abertura do II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, o programa Municípios Antirracistas e anunciou o primeiro repasse do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para fortalecer ações nessa área em 39 municípios paranaenses.
“O lema do nosso governo diz que o Paraná é um estado que trabalha e cuida. Mostramos isso na prática, promovendo o cuidado com todos os paranaenses, independentemente da cor raça ou etnia”, afirmou Ratinho Junior. “Trabalhamos de forma unida, em parceria com as prefeituras e outras instituições, para fazer com que o combate ao racismo entre na pauta diária das nossas como gestores públicos”.
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a fazer repasses fundo a fundo aos municípios para promover políticas de igualdade racial e valorização dos povos e comunidades tradicionais. Nesta primeira etapa, estão sendo distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada um.
Regulamentado neste ano por decreto do governador Ratinho Junior, o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é destinado à captação, repasse e aplicação de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas à igualdade racial no Paraná. Neste primeiro repasse, ele vai beneficiar projetos e ações nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, entre outros setores, conforme as demandas locais.
São elas: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Amaporã, Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Cambé, Cafezal do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Castro, Centenário do Sul, Cianorte, Chopinzinho, Colombo, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Loanda, Londrina, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Pérola, Piraí do Sul, Piraquara, Pontal do Paraná, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rolândia, São Manoel do Paraná, Toledo, Uraí e Umuarama.
Seu objetivo é promover o cofinanciamento fundo a fundo, repassando recursos do Fundo Estado às cidades que também criaram instrumentos semelhantes em âmbito municipal. Essa modalidade de transferência permite descentralização, celeridade e transparência, fortalecendo o controle social através da atuação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
“Nosso objetivo é, além de construir políticas voltadas ao respeito e à igualdade, também tornar o Paraná um estado que luta e é referência no combate ao racismo”, disse a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Os recursos são para financiar projetos e ações que promovam autonomia da população negra e demais grupos étnicos, com acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; implementar políticas públicas específicas para a população negra e racializada; e impulsionar políticas antidiscriminatórias e de combate às desigualdades étnico-raciais.
A adesão municipal ao fundo exige que o município conte com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento, com composição paritária e deliberativa, bem como que tenha instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). Uma vez cumpridas essas condições, o município apresenta plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas aos conselhos municipais e estadual de Promoção da Igualdade Racial.
MUNICÍPIOS ANTIRRACISTAS – A proposta do programa Municípios Antirracistas é oferecer orientações, ferramentas de acompanhamento, certificação e reconhecimento para cidades que adotarem práticas concretas e contínuas de promoção da equidade racial. O objetivo é criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a redução de desigualdades históricas, promover o fortalecimento da coesão social e o incentivo a ambientes mais inclusivos.
A iniciativa é desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), a iniciativa vai
Ela prevê que os municípios interessados possam acessar materiais de apoio, implementar boas práticas, elaborar planos e, posteriormente, solicitar auditoria técnica para certificação, que será feita pelo Tecpar. Todos os passos para a implantação das ações dos municípios estão descritos na Cartilha para Execução do Projeto.
“Estamos tentando criar, juntos, políticas públicas para afastar de qualquer forma a desigualdade racial, o preconceito e a discriminação no nosso Estado. São ações efetivas, com adesão de todos os prefeitos e da população do Paraná, para fortalecer a educação e criar uma cultura igualitária no Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPR, Francisco Zanicotti.
As cidades que aderirem ao programa e implementarem iniciativas efetivas para a promoção da igualdade de oportunidades e o enfrentamento ao racismo vão receber um selo do programa. As certificações ocorrerão em três níveis (bronze, prata e ouro), considerando o porte populacional da cidade e o número de ações implementadas.
Cidades com até 20 mil habitantes podem alcançar o nível bronze com duas iniciativas, prata com três e ouro com quatro, incluindo a criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas. A que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes recebem bronze com três ações, prata com quatro e ouro com cinco, também com exigência de conselho ou legislação afirmativa. Já municípios com mais de 50 mil habitantes obtêm bronze com quatro iniciativas, prata com cinco (incluindo conselho ou lei) e ouro com seis ações, obrigatoriamente com ambos os instrumentos implantados.
A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; Cultura, Luciana Casagrande Pereira; Planejamento, Ulisses Maia; Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; o líder do Governo na Alep, Hussein Bakri; os deputados estaduais Ademar Traiano, Marcia Huçulak, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Luis Corti, Artagão Júnior, Matheus Vermelho e Luiz Fernando Guerra; o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Yasuhiro Mitsui; o superintendente Geral de Relações Institucionais do Governo, Renato Adur; o coordenador da Opas no Brasil, Jonás Gonseth-Garcia; e a especialista em Proteção Social e Mercado de Trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Lívia Gouveia Gomes.