Habitação popular e tarifas solidárias: programas do Paraná reduzem desigualdades

Um dos eixos de atuação do Governo do Estado para levar mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica é auxiliar para que tenham boas condições de moradia. Além de contemplar a área habitacional, programas que garantem água tratada e energia com tarifas sociais também estão no escopo das ações do Governo do Paraná.

Para isso, são realizadas iniciativas conjuntas entre diversas secretarias, órgãos e empresas estatais. Um dos exemplos é o Programa Nossa Gente Paraná, gerenciado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que inclui ações voltadas para a redução do déficit habitacional, por meio da construção de casas novas nos municípios e outras voltadas à regularização fundiária de assentamentos irregulares.

Há, ainda, a reconstrução das casas e a remodelação de bairros por meio da implantação de equipamentos urbanos, infraestrutura e convênio com as companhias para acesso à água, esgoto e luz.

“É dever do poder público olhar para quem mais precisa, reduzir a vulnerabilidade e a insegurança destas famílias. É isso que fazemos no Paraná com ações em diversas frentes”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos o Água Solidária, o Energia Solidária, o Caixa d’Água Boa, regularização fundiária, construção de moradias, entre outros programas para melhorar a qualidade de vida e trazer dignidade a essas pessoas”.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o olhar social é indispensável na busca pela redução das desigualdades. “O governo Ratinho Junior tem foco na proteção e retaguarda das pessoas que mais necessitam da ajuda do Estado. São inúmeras ações realizadas, integrando o trabalho das secretarias de Estado, das empresas públicas e outros entes que ajudam a dar uma vida melhor às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, explicou.

HABITAÇÃO – Pelo Nossa Gente, a Sejuf e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizam o programa de Requalificação Urbana e Redução do Déficit Habitacional. Enquanto é feita a transformação, as famílias são retiradas de áreas de risco e cobertas pelo Aluguel Social.

Há também estratégia de redução de déficit de moradias com a construção de novas unidades para famílias em situação de vulnerabilidade social, também sem custos para os beneficiários. Entre 2019 e 2021, 1.108 casas foram entregues em 34 municípios, e em 2022 estão em construção 348 unidades em quatro cidades.

O investimento total do Governo do Estado ultrapassa os R$ 115 milhões, obtidos em financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Desde o primeiro dia de trabalho eu ouço do governador: pensem nas pessoas que mais precisam do Governo, nos mais humildes”, disse o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “É por isso que o Paraná tem hoje o maior programa habitacional do Brasil”.

CAIXA D’ÁGUA BOA – O acesso à água tratada e a garantia do abastecimento em situações de corte do fornecimento é o foco do programa Caixa d’Água Boa, executado pela Sejuf e Sanepar, em parceria com os municípios, também dentro do Nossa Gente Paraná.

Ele disponibiliza uma caixa d’água e um kit de instalação a famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem o reservatório no domicílio. Eles recebem capacitação para instalação adequada e o subsídio financeiro de R$ 1 mil para viabilizá-la.

Desde 2019 já foram atendidas 4 mil famílias em 143 municípios, com investimento de R$ 4 milhões. Até agosto deste ano serão contempladas outras 1.500 famílias de 53 municípios, totalizando a destinação de R$ 1,5 milhão.

TARIFAS SOCIAIS – Para que este público tenha acesso a serviços fundamentais como água tratada, coleta de esgoto e energia elétrica, o Estado garante tarifas mais baratas e até isenção para os beneficiários.

Um dos programas é o Energia Solidária, da Copel, iniciativa que integra o Paraná Solidário. Podem ser contempladas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos, que possuam renda per capita inferior a meio salário-mínimo nacional, além do consumo mensal de energia igual ou inferior a 150 kWh.

Foram beneficiadas mensalmente, em média, 153 mil famílias em 2019, 155 mil em 2020 e 183 mil em 2021. Com a ampliação do programa, o atendimento mais que dobrou: agora 380 mil famílias paranaenses passaram a ter isenção na tarifa de energia elétrica.

“O Energia Solidária garante segurança para que as famílias carentes possam seguir em frente. Esse valor que deixa de ser pago pela conta de luz garante mais comida na mesa, fomenta a economia e ajuda a proteger estas famílias da crise econômica”, afirma o presidente da Copel, Daniel Slaviero.

Já o programa Água Solidária, da Sanepar, atende atualmente cerca de 230 mil famílias com tarifas reduzidas de água e de esgoto. Ele alcança aquelas com renda de até meio salário mínimo per capta, que moram em imóveis de até 70 metros quadrados e consomem até 2,5 mil litros de água por mês por pessoa.

Por meio do Água Solidária, a fatura para o consumo de até 5 mil litros por mês e coleta e tratamento de esgoto, que originalmente custaria em média R$ 82, fica por R$ 18,16. Entre 2019 e 2021, foram 575.434 famílias beneficiadas pelo programa: 176.549 delas em 2019, 188.542 em 2020 e 210.343 no ano passado.

Segundo o governador Ratinho Junior, levar esses benefícios a quem mais precisa é uma prioridade da gestão estadual. “Habitação, água tratada e energia elétrica são direitos básicos de toda a população. Ninguém consegue ser feliz se estiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso a luz elétrica e água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente. É esse cuidado que estamos levando para essas pessoas”, complementou.

PARANÁ SOLIDÁRIO – O pacote social Paraná Solidário também tornou permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estender o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.

A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e Requalificação Urbana se somam a outras iniciativas do Governo do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações. Juntas, elas terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de diferentes fontes.