Receita Estadual inicia implantação do Programa de Integridade e Compliance

A Receita Estadual do Paraná e a Controladoria Geral do Estado (CGE)começaram a implementação do Programa de Integridade e Compliance. Em um primeiro momento serão realizadas entrevistas com as equipes de cada departamento do órgão – devido à pandemia, parte delas será online.

Após o período de coleta, os agentes de Compliance da CGE e da Receita Estadual farão a avaliação dos riscos organizacionais e proporão um Plano de Integridade – documento que contempla os riscos da organização, as medidas e preceitos de tratamento dos riscos identificados.

“Este é mais um passo fundamental para que a Receita Estadual alcance seus objetivos, com integridade, transparência, boa gestão e fiscalização dos recursos públicos”, disse o diretor da Receita Estadual do Paraná, Roberto Tizon”.

NA PRÁTICA – O Programa de Integridade e Compliance reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas ações de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

“A gestão pública paranaense tem se modernizado para reforçar o combate à corrupção. Com o compliance, conceito usado internacionalmente por empresas e governos, o servidor é o protagonista nesse compromisso contra atos ilícitos e lesivos à população paranaense. O Governo do Paraná está comprometido com a ética e a integridade”, disse Murillo Santos, coordenador de Integridade e Compliance da CGE. Ele lembrou que o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a adotar um programa deste tipo.

FAZENDA – Em dezembro de 2020, o programa foi implementado na Secretaria de Estado da Fazenda. A participação da pasta foi formalizada pelo secretário Renê Garcia Junior e pelo diretor-geral Eduardo Castro junto ao coordenador de Compliance da CGE, Murilo Santos.

As entrevistas e análise de riscos estão na fase final. Na sequência ocorrerá a revisão final dos riscos (vulnerabilidades dos atos ilegais ou fraudes) para encaminhamento à Coordenadoria de Compliance da CGE, que fará revisão da Lista Geral de Riscos para elaboração do Plano de Integridade.

O objetivo do plano é apoiar a instituição para a execução e monitoramento da gestão de risco no Paraná, visando aumentar a transparência pública, combater a corrupção e tornar mais eficiente a gestão de recursos públicos, além de disseminar valores éticos e de integridade no cotidiano dos servidores.