Seminário sobre Marco Legal da CT&I discute integração entre Estado, academia e empresas

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária e da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), promove nesta segunda e terça-feira (21 e 22) o Seminário Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná – Desafios e Oportunidades. O evento acontece na Biblioteca Pública do Paraná (BPP), das 9h às 17h30, em Curitiba, e pode ser acompanhado, em tempo real, em marcolegal.uvpr.pr.gov.br

O objetivo é reunir os atores do ecossistema de inovação – universidade, iniciativa privada e setor público – para promover a troca de informações e a discussão de temas relacionadas às políticas pertinentes à área e, assim, construir um novo marco regulatório que possibilitará avanços e contribuirá para que o Paraná se torne o Estado mais inovador do País.

“O lema do nosso governo sempre foi o de transformar o Paraná no estado mais moderno e inovador do país. Este propósito vem sendo perseguido por todos os órgãos e uma parte bastante relevante dele está, sem dúvida, na construção de um marco regulatório que permita avançar nesta direção e que forneça segurança jurídica”, disse o superintendente geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, reforça que o Paraná busca se consolidar como referência em pesquisa e inovação. Com a edição do Marco de CT&I, acrescenta, o Estado dá um passo muito significativo para o desenvolvimento destas áreas no Paraná e nacionalmente. “A Araucária e a Seti realizam este importante seminário para levantar tópicos do novo Marco Legal Estadual e, sobretudo, para consolidar entendimentos jurídicos aplicáveis às contratações que envolvam pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação”, ressaltou.

O evento reúne representantes do ecossistema de inovação que atuam na tríplice hélice – universidade, iniciativa privada e setor público –, no Paraná e no Brasil, para debater sobre o Marco Legal de CT&I em vigor, buscando promover um intercâmbio de experiências e soluções para a aplicação prática dos dispositivos legais nas relações entre estado-academia-empresas.

“O Marco Legal é uma ferramenta fundamental para aproximar as universidades das empresas e facilitar a transformação do conhecimento científico em produto e serviços para a sociedade, e com isso, aumentar da produtividade da economia, oferecer novas soluções, enfrentar desafios, ou seja, contribuir para o desenvolvimento do nosso país”, destacou o diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério de Ciência, Tecnologia & Inovações (MCTI), Marcos Cesar de Oliveira Pinto.

Outro intuito do evento é ampliar o número de parcerias com foco no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação no Paraná, gerando crescimento socioeconômico, baseado em uma economia do conhecimento.

“O Marco Legal permite que a tríplice hélice, que envolve a universidade, iniciativa privada e setor público, gire mais rapidamente. Temos instrumentos legais que favorecem o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos. Isso é extremamente importante para que o Paraná continue evoluindo na ciência, na tecnologia e na inovação”, ressaltou o superintendente-geral de Inovação, André Telles.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ivens Zschoerper Linhares, destacou a importância que as parcerias entre os órgãos possuem e que devem ser permanentes. “Nos disponibilizamos em auxiliar naquilo que for necessário no processo de desburocratização, tornando a fiscalização cada vez mais inteligente e em conjunto com as instituições. No ambiente de ciência, tecnologia e inovação isso é fundamental, pois não podemos nos ater a regras e procedimentos formais, mas sim em entender o operacional e como funciona efetivamente o processo de inovação”, disse.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, também participou da abertura do Seminário. “Essas discussões nos permitem também tentar identificar melhores formas de investimentos e incentivos à inovação, à ciência e à pesquisa científica. Uma iniciativa que nos motiva, por exemplo, a pensar em como mobilizar os milhares de pesquisadores paranaenses para que trabalhem em parceria com startups e promovam o desenvolvimento sustentável do Estado e, consequentemente, gerem benefícios à sociedade, e assim sucessivamente com as variadas áreas, demandas e necessidades que o Paraná possui”, afirmou.

PAINÉIS – Nos dois dias do evento estão sendo apresentados painéis sobre temas relacionados ao desenvolvimento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com participação de representantes de universidades, instituições de fomento, órgãos de controle, entidades de classes, secretarias de Estado, procuradorias jurídicas e empreendedores.

“A inovação e a tecnologia vêm sendo cada vez mais incorporadas à nossa vida em sociedade, por isso mesmo as instituições precisam se adequar a esse movimento, internalizando progressivamente soluções inovadoras e tecnológicas às suas atividades. Desta maneira, os interesses da população acabam sendo atendidos de formas mais adequadas”, salientou o coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPR), Fernando da Silva Mattos.

Confira AQUI os painéis do primeiro dia.

Veja a programação desta terça-feira:

9h – Credenciamento

9h30 – Painel IV – Compras públicas como indutoras da inovação no Brasil

Rafael Fassio – procurador do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo Temático de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

Leonel Pedrali – diretor do Departamento de Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Marcos Cesar de Oliveira Pinto – diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Angela Cassia Costaldello – professora de Direito Administrativo na Universidade UFPR

Mediador: Hamilton Bonatto – procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo (PGE-PR)

11h – Painel V – Prestação de contas: desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle

Evaldo Ferreira Vilela – presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Andreia Rocha Bello de Oliveira – secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União

Maria Inês Presrlak – gestora administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (Fundep) da Unioeste

Mediador: Ramiro Wahrhaftig – presidente da Fundação Araucária

14h – Painel VI – Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação – Contribuições para Seguridade Social e Imposto de Renda

Parcelli Dionízio Moreira – procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Marco Antonio Ferreira Possetti – auditor fiscal da Receita Federal

Juliano Eduardo Lirani – advogado

Mediadora: Maria Inês Preslak – gestora administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pós-graduação (Fundep) da Unioeste

16h – Painel VII – Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação – ISS e ICMS

Luciano Marlon Ribas Machado – procurador da Procuradoria-Geral de Curitiba

Laudelino Jochem – presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

Davidson Lessa Mendes – auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná.

Mediadora: Claudia Crisóstimo – diretora de Propriedade Intelectual da Unicentro

17h30 – Encerramento

Michel Jorge Samaha – diretor-geral da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).