22 de julho: Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Hoje, 22 de julho, é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída pela Lei 19.873/2019 em memória da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em julho de 2018. O feminicídio é definido pela Lei Federal 13.104/2015, como o assassinato de uma mulher “por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, em função do desprezo ou discriminação da condição de ser mulher.

A diretora do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania de Pinhais, Gisele Cassano, alerta para a necessidade de conscientização da população em relação a esta temática. “É importante chamar atenção para este assunto, pois a violência contra a mulher deve ser debatida por toda a sociedade e o seu combate deve ser visto  como responsabilidade de todas e todos. A qualquer sinal de violência contra a mulher, deve ser feita a denúncia aos órgãos responsáveis para que se possa evitar que se torne mais um caso de  feminicídio”, ressalta.

“Em Pinhais, neste mês de julho também foi instituído o Conselho Municipal da Mulher, que representa um importante avanço para a luta pela garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. E no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 15 anos de vigência, será inaugurado o Centro de Referência Maria da Penha. Trata-se de um equipamento da política de enfrentamento à violência contra a mulher, que prestará atendimento humanizado e especializado à mulher em situação de violência” explica a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte.

De acordo com dados do Ministério Público do Paraná (MPPR), em 2020 houve aumento de 3,8% nos inquéritos de feminicídio no Estado. Foram 217 ocorrências no ano passado, contra 209 em 2019. Por outro lado, o número de denúncias de violência doméstica diminuiu de 176 em 2019 para 154 em 2020. Uma das causas apontadas para essa diminuição é a dificuldade encontrada para denunciar a violência durante a pandemia.

Serviço

Conheça os canais de denúncia disponíveis em âmbito nacional, estadual e municipal:

Disque 180 (nacional) – Central de Atendimento à Mulher.

Disque 181 (estadual) (não é necessário se identificar e o sigilo das informações é preservado).

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Pinhais – Rua 7 de Setembro, 205, Centro, telefone: 3912-5218.

156 – serviço de emergência da Guarda Municipal de Pinhais.

190 – serviço de emergência da Polícia Militar do Paraná.