Audiência pública reúne comunidade para revisão das normas urbanísticas de Pinhais
Evento foi realizado na última sexta (10) no auditório da Secretaria de Educação, após série de oficinas participativas feitas em maio e junho
Na última sexta-feira, 10 de julho, a Prefeitura de Pinhais realizou a Audiência Pública para revisão das normas urbanísticas. O encontro, sediado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, reuniu profissionais que atuam na construção civil do município, representantes da sociedade civil e a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, para discutir as propostas de revisão para o conjunto de leis que organizam o uso e a ocupação do solo, os parâmetros construtivos e outras de interesse para o planejamento do espaço urbano do município.
Na abertura de evento, o secretário de Urbanismo, Emerson Santana Bento, destacou que esta audiência é etapa seguinte à uma série de oficinas realizadas no mês de maio e junho: “esta é uma apresentação resumida dos aspectos mais importantes discutidos na construção da nossa política pública [de urbanismo]” e ressaltou que “as revisões são resultado do esforço e da experiência da equipe nestes quatro anos após a publicação do novo Plano Diretor e aqui vamos construir algo coletivo, para o bem do município”.
Na Audiência, foram apresentados pontos revisados nas Leis municipais de: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 2.749/22), Código de Obras (nº 2.747/22), Regularização de Edificações (nº 1.968/18), Implantação de Condomínios (nº 2.752/22), Parcelamento e Remembramento de Solo (nº 2.751/22), Outorga Onerosa do Direito de Construir (nº 2.748/22), além das propostas para instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
As próximas etapas envolverão a finalização das minutas com as contribuições coletadas na Audiência, além do preparo destas para envio à apreciação do poder legislativo municipal. É possível consultar o material apresentado na audiência, bem como as apresentações realizadas durante as Oficinas Participativas nesta página: https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/consulta-publica-revisao-das-normas-urbanisticas-2026