Pinhais lança o REFIP 2019 para quitar dívidas de impostos atrasados

Na próxima terça-feira, 28 de maio, terá início o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais – REFIP.  A iniciativa possibilita que os contribuintes tenham a oportunidade de quitar suas dívidas de impostos atrasados e recebam algumas vantagens, como descontos de até 100% com relação aos juros e multas de mora. O programa é destinado a atender os munícipes que possuem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2018.

O REFIP 2019 foi instituído pela Lei nº 2093/2019 e é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários, respectivos juros e multas moratórios, devidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os descontos nos valores de juros e multa de mora podem ser de 100% para o pagamento à vista ou de até 90% para parcelamento, dependendo do número de parcelas.

Serviço

O atendimento ao público é realizado na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O contribuinte deve comparecer munido dos documentos pessoais e comprovação do seu vínculo com a dívida.