Justiça Federal garante os interesses das concessionárias

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou nesta quinta-feira (13) as recentes decisões da Justiça Federal que mantiveram os aumentos nas tarifas das concessionárias Viapar, Rodonorte, Econorte e Ecovias. Os reajustes anuais haviam sido negados em dezembro do ano passado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e foram autorizados por liminares. 

“Infelizmente a Justiça Federal sempre dá ganho de causa às concessionárias. O Paraná sofre há duas décadas com tarifas extorsivas, enquanto que as concessionárias garantem altos lucros e não realizam as obras”, disse Romanelli.

Ao ter o reajuste anual negado pela Agepar, por erros nos cálculos das planilhas, as concessionárias alegaram à Justiça que a não aplicação acarretaria em prejuízos milionários e comprometimento dos serviços. 

A Justiça concedeu as liminares e vem negando recursos apresentados pela agência reguladora. Nesta semana, manteve o reajuste da Viapar, concessionária da região Noroeste, e autorizou o aumento na Ecovia, que liga Curitiba ao Litoral. 

“É um absurdo, cálculos da Agepar e do DER apontam que as seis concessionárias faturaram R$ 10 bilhões a mais nesses anos”, pontuou Romanelli.

Abusivos – O valor citado pelo deputado valor representa 22,5 % do total faturado nas 27 praças de pedágio nos últimos 23 anos (R$ 44 bilhões).  Pelo levantamento da Agepar, a concessionária Rodonorte, que gerencia rodovias nos Campos Gerais e no Norte, arrecadou R$ 6,4 bilhões a mais. Isso representa quase 43% do que foi faturado desde o início das cobranças (R$ 14,9 bilhões).

A Econorte, concessionária no Norte e Norte Pioneiro, engordou o caixa em 17,3 %. Foram cerca de R$ 744 milhões cobrados a mais de um total de R$ 4,2 bilhões. 

A Ecocataratas, empresas de rodovias na Região Central e no Oeste, arrecadou R$ 1,4 bilhão a mais, o que representa 23,5 % do total faturado desde 98 (R$ 6,1 bilhões).

A Caminhos do Paraná, que opera nos Campos Gerais, cobrou R$ 1,1 bilhão a mais dos paranaenses, valor que representa 19,3 % dos R$ 5,8 bilhões arrecadados.  Já a Viapar arrecadou R$ 202 milhões em valores a mais, ou 2,73 % dos R$ 7,4 bilhões que entraram no caixa da empresa com tarifas.

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