Regulamentação traz mais segurança ao transporte compartilhado

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, destacou nesta quinta-feira (20/7) que a regulamentação do transporte compartilhado vem pacificar e trazer mais segurança a um serviço que estava sendo feito à revelia da legislação na capital.

O Decreto 1307, que disciplina o setor, foi publicado na quarta-feira (clique aqui e veja mais).

Puppi adiantou que o preço público que será cobrado das empresas – como Uber e Cabify – será por quilômetro rodado. O valor ainda está sendo calculado e deverá ser definido até agosto, quando uma nova resolução será publicada pela Prefeitura.

De acordo com o secretário, a cobrança é necessária para ressarcir os custos gerados pelos serviços à estrutura do município. “Os valores arrecadados serão revertidos na manutenção da estrutura da cidade”, disse.

Em entrevista coletiva realizada na sede da Prefeitura, Puppi lembrou que as empresas gerenciadoras desse tipo de transporte – nomeadas como Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs) no Decreto 1302 – terão prazo de um ano para se adaptarem às exigências estabelecidas na regulamentação, como trabalharem com veículos com até cinco anos de uso.

Já algumas mudanças mais simples ocorrerão antes, como a identificação com dístico (uma espécie de adesivo) dos carros, num prazo até 60 dias após o cadastramento.  “Será uma forma de o usuário identificar que se trata de um carro de transporte compartilhado”, disse Puppi.

A regulamentação também estabelece que só poderão prestar o serviço na capital veículos com placas de Curitiba. Segundo Puppi, o objetivo é fazer com que a cidade se beneficie do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pago pelos proprietários, já que a cidade recebe uma cota-parte desse imposto.