Secretária de Damares apresenta medidas de enfrentamento ao racismo e defende pacote Anticrime de Moro na Jamaica
A Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Sandra Terena, participou de audiências públicas na Cidade de Kingston, Jamaica, para apresentar as ações do governo no enfrentamento ao racismo em audiência que debateu o Pacote Anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro e também tratar sobre questões relacionadas à população afrodescendente e sobre a proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Suas participações ocorreram nesta quinta-feira (9).
O time de Damares foi escalado porque entidades ligadas ao Movimento Negro brasileiro alegaram na Corte Interamericana que o pacote anticrime proposto pelo Ministro Sérgio Moro é racista. O movimento é contra a prisão em segunda instância porque, segundo eles, os presídios do Brasil estão sucateados. Em discursos inflamados, um dos participantes chamou o governo brasileiro de racista e facista. Anielle Franco, irmã da ex-vereadora Mariele, assassinada no Rio de Janeiro esteve presente no evento.
Sandra Terena rebateu as acusações e destacou que todas as políticas públicas para população negra serão mantidas e ampliadas. “Nas palavras de nossa Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves: “Nenhum direito conquistado será suprimido, é um novo tempo para o Brasil”, disse a Secretária.
A representante do Ministério da Justiça, Fernanda Regina Vilares disse que o pacote proposto por Mora, vai combater a impunidade no Brasil e oferecer segurança para população, sobretudo para o jovem negro.
Juventude Negra
Para a Secretária da Igualdade Racial, Sandra Terena esta gestão “está construindo um plano para manter viva nossa juventude e fomentar trajetórias saudáveis e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo para nossos jovens”. Ela ainda reafirmou o compromisso “em construir e executar políticas públicas que reverberem positivamente a consolidação de um Estado democrático, plural e de direitos, no qual os afrodescendentes, em especial a juventude negra, possam ter garantida a sua existência”.
Durante seu discurso relacionado à população afrodescendente e ao Pacote Anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, a Secretária Sandra Terena, que é de origem indígena, disse que tem muita sensibilidade com as lutas históricas do movimento negro brasileiro que foram importantes para criação da SEPPIR. “A pasta é o maior instrumento do Governo brasileiro de promoção da igualdade étnico-racial e tem como responsabilidade elaborar proposições à proteção das populações historicamente alijadas dos bens sociais e das oportunidades, com destaque às populações afrodescendentes e aos povos e comunidades tradicionais”, disse.
Ela também declarou que “em resposta ao desafio de reduzir as desigualdades e contribuir com os direitos da população negra, nossa gestão reafirmou compromisso em efetivar ações baseadas em políticas de reparação e promoção humana”.
Segundo a Secretária, o enfoque está “no que se refere aos aspectos da vulnerabilidade social das populações negras, especialmente jovens e mulheres, grupos que ainda se encontram preteridos e ameaçados, e apesar dos esforços, no cenário social brasileiro ainda se evidenciam atitudes e situações de conflitos, necessitando de urgentes práticas sociais transformadoras e emancipatórias”.
Treinamento para agentes penitenciários e Conselhos Tutelares
No sentido de fomentar ações de enfrentamento ao racismo institucional dentro da estrutura do Estado e da segurança pública, Terena informou que foi sinalizada “tratativa com o Departamento Penitenciário Nacional para disponibilização de módulo em EAD que abordará conteúdos étnico-raciais. Também lançamos projetos de enfrentamento à violência. Estamos construindo conteúdos com esse recorte nos materiais dos Cursos do SINASE/ Escola Nacional de Socioeducação e Conselhos Tutelares. Essas ações visam um processo emancipatório, inclusivo e de garantia de direitos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”.
Audiência Pública sobre questões indígenas
Na audiência sobre questões indígenas, a Secretária reafirmou um compromisso do Governo Bolsonaro. “Na Keyeeyé”, é assim a saudação no meu povo Terena. Como a primeira mulher indígena a ser Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil afirmamos o nosso objetivo de fazer o melhor Governo da História do Brasil para os povos indígenas”.
Ela ressaltou que este Governo está ouvindo as demandas dos povos indígenas, “que clamam por apoio em projetos de empreendedorismo e sustentabilidade nas aldeias. A reivindicação de diversos indígenas é sair do assistencialismo e ter seu empreendedorismo fortalecido. Nesse sentido, a SEPPIR desenvolveu um projeto multifocal que visa otimizar o empreendedorismo indígena”.
Segundo Terena, O Ministério conduzido por Damares Alves colocou à disposição toda sua estrutura com oito Secretarias Nacionais para executar políticas transversais com a Funai. “Além disso, a transversalidade também está sendo realizada com outros ministérios, sobretudo com o da Educação e o da Saúde, este com uma Secretaria específica para o atendimento da saúde indígena, tão necessária para o nosso povo. E, agora, pela primeira vez na história, comandada por uma indígena, a Silvia Waiãpi, que assumiu a secretaria especial da saúde indígena, a Sesai”, relatou.
Período de audiências
As Audiências Públicas que ocorreram na Jamaica e foram relacionadas à essas temáticas começaram no dia três de maio e foram finalizadas nesta quinta-feira (9). Além de Sandra Terena, participaram das audiências o Presidente da FUNAI, Franklimberg de Freitas, e o chefe de Relações Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Milton Toledo.