Novo Decreto Municipal flexibiliza reabertura do comércio e serviços não essenciais

A Prefeitura de São José dos Pinhais, publicou nesta quinta-feira (16) o novo Decreto Municipal nº 3.887/20 que flexibiliza a reabertura do comércio e serviços não essenciais na cidade e que terá validade até o próximo dia 29 de julho. É importante salientar que as medidas podem estar sujeitas à mudanças neste período de acordo com decisões do Governo Estadual, considerando também o comportamento da população e o índice de contágio pelo novo coronavírus na cidade.

O decreto que trata sobre as novas medidas administrativas necessárias ao combate da pandemia de Covid-19, além de regulamentar as atividades econômicas no município, também dispõe sobre as medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em Saúde Pública causada pela Covid-19.

De acordo com o novo decreto divulgado, atividades comerciais em geral, funcionarão de segunda a sábado, de acordo com os horários normais de funcionamento, com proibição de aberturas aos domingos.

Shopping Centers funcionarão das 12 horas às 20 horas, de segunda a sábado, sem poder abrir aos domingos.

Permanece proibida a entrada de menores de 12 anos em todo comércio, com exceção nos restaurantes.

Atividades religiosas de qualquer natureza devem obedecer às determinações dispostas no Decreto n° 3.800, de 30 de abril de 2020 e alterações, e Resolução n° 734 da SESA-PR de 21 de maio de 2020, com a limitação de entrada de pessoas em, no máximo 30% (trinta por cento) de sua capacidade.

Salões de beleza, barbearia e congêneres, poderão funcionar de segunda a sábado, com horário de atendimento previamente agendado, preservando o espaço mínimo de 4,00 metros quadrados a cada 02 (duas) pessoas.

Confira todas as regras válidas em São José dos Pinhais, estabelecidas em novo decreto que passa a valer até o próximo dia 29 e baixe o documento com todas as informações necessárias ao enfrentamento da pandemia na cidade.

MODALIDADE	PODE	NÃO PODE
Comércio em geral	Segunda a sábado	Abrir aos domingos
Shoppings	Segunda a sábado, das 12h às 20h	Abrir aos domingos
Igrejas	Com restrição de entrada de 30%
Academias e cursos profissionalizantes	Segunda a sábado
Salões de beleza	Segunda a sábado (somente com horário marcado)
Feiras livres e feiras de artesanato	Segunda a sábado
Banho, tosa, e estética animal	Segunda a sábado (somente com horário marcado)
Restaurantes, pizzarias, padarias, lanchonetes	Todos os dias até às 22h (depois, só drive thru ou delivery	Retirada no balcão (take away)
Bares	Segunda a sábado, das 10h às 22h	Música ao vivo
Hotéis e motéis	Todos os dias
Tabacarias	Todos os dias por delivery ou drive thru	Consumo no local

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROIBIÇÕES:

Abertura de materiais de construção, supermercados, mercados, frutarias, distribuidoras de bebidas e açougues nos domingos

Consumo de alimentos e bebidas dentro de padarias

Acesso de crianças com menos de 12 anos no comércio em geral (exceto restaurantes)

Venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas depois das 22h

Soltar pipa ou raia