Educação aprova e incentivo ao paradesporto para autistas vai a plenário

Ao todo, 15 projetos de lei estavam na pauta da reunião do colegiado. Duas matérias receberam voto contrário, orientativo ao Plenário

OPrograma Municipal de Atividades Paradesportivas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista já pode ser incluído na pauta do Plenário da Câmara de Curitiba. A matéria foi acatada na última segunda-feira (31) pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, juntamente com outras 11 iniciativas. Na lista de itens analisados, outras duas iniciativas receberam voto contrário do colegiado, mas não serão arquivadas.

A política pública esportiva voltada aos autistas tramita com um substitutivo geral. A proposta prevê ações esportivas adaptadas com o objetivo de promover inclusão social, acessibilidade e desenvolvimento físico, psicomotor e emocional dos participantes.

Pelo texto, as atividades deverão considerar as necessidades e especificidades das pessoas com TEA. O programa também terá entre suas diretrizes o estímulo à atuação de profissionais especializados em paradesportes e de profissionais de apoio, além do incentivo à utilização de espaços públicos adequados à prática esportiva. A proposta não determina modalidades específicas, número de vagas ou locais para a realização das atividades.

A implementação do programa ocorrerá por iniciativa do Poder Executivo, dentro das dotações orçamentárias disponíveis e sem aumento de despesa. A Prefeitura poderá firmar parcerias públicas ou privadas para viabilizar as atividades. A matéria é de autoria de Renan Ceschin (Pode) e estava sob a relatoria de Meri Martins (Republicanos).

No parecer favorável, a vereadora analisou que o programa favorece a convivência comunitária, fortalece vínculos sociais, reduz estigmas e promove uma cultura de respeito à diversidade. “A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de inclusão em Curitiba, ao ampliar o acesso ao esporte e ao lazer e contribuir para uma cidade mais acessível, inclusiva e comprometida com a participação plena das pessoas com TEA”, completa o voto, que liberou a matéria para inclusão na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

Turismo católico, Prêmio São João Paulo II, Dia da Pin-up e mais 7 projetos

Outros 10 projetos de lei também encerraram sua tramitação nas comissões permanentes, após receberem o aval da Comissão de Educação. O primeiro é o que pretende ampliar a abrangência da Rota do Turismo Católico da capital paranaense. A norma, hoje, reúne 32 pontos de visitação, divididos em três eixos temáticos – Patrimônio Histórico, Grandes Santuários e Locais de Memória e Espiritualidade. O texto é de Rafaela Lupion (PSD) e foi relatado favoravelmente por Renan Ceschin.

A outra iniciativa da mesma autora, relatada pelo mesmo vereador, é o projeto de lei complementar que altera a nomenclatura do “Prêmio Papa João Paulo II”, concedido pela Casa desde 2006, para “Prêmio São João Paulo II”. Também está apta a ser incluída na Ordem do Dia a matéria que cria o Dia Municipal da Pin-Up, a ser celebrado todos os anos em 24 de março.
A proposta é de Delegada Tathiana Guzella (PL) e o parecer favorável foi elaborado por Professora Angela (PSOL).

As demais sete iniciativas aprovadas pelo colegiado e que aguardam o 1º turno em Plenário são: as Cidadanias Honorárias ao Papa Leão XIV e à Irmã Marisa de Oliveira Aquino; os títulos de Vulto Emérito de Curitiba a Luciano Borges dos Santos e ao Professor Doutor Celso Grebogi; e as homenagens póstumas a Paulinho Dalmaz, Oscar Schmidt e Nilson Müller.

Semana do Parto Humanizado segue tramitando na CMC

A 12ª matéria a receber voto favorável da Comissão de Educação é a que institui, em Curitiba, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica. Pelo texto, a data será realizada anualmente na semana do dia 28 de maio, com os objetivos de informar pessoas gestantes sobre direitos reprodutivos, estimular a elaboração e o respeito ao plano de parto, promover atendimento humanizado no ciclo gravídico-puerperal e fornecer educação perinatal para a redução da mortalidade materna e neonatal. O projeto é de Angela e foi analisado por Meri Martins. A próxima etapa é a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Comissão é contrária a projeto sobre alimentação saudável na escolas municipais

O colegiado formou maioria para se posicionar de forma contrária à proposta de lei que estabeleceregras para promover a alimentação saudável nas escolas de Curitiba, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e proibindo a comercialização, doação e publicidade infantil de ultraprocessados e produtos com altos teores de nutrientes críticos no ambiente escolar. O parecer contrário levou em consideração a informação da Secretaria Municipal da Educação (SME) de que “os principais objetivos da proposição já são contemplados por normas e políticas públicas vigentes” aplicadas pela pasta.

“[…] a secretaria esclarece que sua atuação se restringe à Rede Municipal de Ensino, enquanto as instituições privadas possuem autonomia administrativa e pedagógica e não estão obrigatoriamente submetidas ao PNAE. Trata-se, portanto, de redes submetidas a contextos e regimes distintos, o que recomenda cautela quanto à criação de uma disciplina única para ambas”, completa o voto do relator, Renan Ceschin. Autora da matéria, Professora Angela, que também é membro da comissão, se manifestou contrária à decisão do grupo. Em sua análise, o posicionamento do relator é “estritamente político e ideológico”. O projeto segue para a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

A Educação também foi contrária à outra iniciativa de Angela: a denominação de Professor Mario Celso Pasqualin para um dos logradouros públicos da cidade. No voto contrário, Renan Ceschin disse que, “embora se reconheça a trajetória profissional do homenageado e sua contribuição para a educação”, a vinculação do professor ao PSOL “recomenda cautela quanto à atribuição do seu nome a logradouro público […], evitando-se que a denominação seja percebida como manifestação de preferência ou reconhecimento de determinada corrente política ou ideológica”.

A vereadora também anexou, na proposta, uma manifestação contrária à decisão do colegiado. No documento, Professora Angela argumentou que “a motivação invocada pelo voto do relator originário atenta contra a ordem constitucional republicana” e que “condicionar homenagens póstumas à ausência de histórico político, militância social ou convicção ideológica representaria um precedente prejudicial ao parlamento municipal, resultando em censura ideológica e no apagamento da memória cívica e plural da cidade de Curitiba”. A matéria está pronta para a Ordem do Dia.

O parecer contrário do colegiado de Educação é apenas orientativo ao Plenário no momento da deliberação, já que a única comissão com o poder de arquivar projetos de lei é a de Constituição e Justiça (CCJ).

Recursos para o Carnaval: projeto recebe pedido de vista

Única iniciativa não votada, a proposta que estabelece que o Carnaval de Curitiba passe a prever verba para saúde e segurança só deve ter seu parecer analisado na próxima reunião do colegiado, daqui a 15 dias. A matéria recebeu um pedido de vista regimental de Angela. Pelo Regimento Interno, a vereadora poderá ou não apresentar voto em separado divergindo do relator, Guilherme Kilter (Novo). O projeto de lei é de Eder Borges (Novo).