Novo projeto retoma debate sobre faixa para motos em Curitiba
Texto substitui a criação obrigatória da Faixa Verde por diretrizes gerais para segurança e circulação de motociclistas
Após o arquivamento, em 2025, das propostas da Faixa Azul e da Faixa Verde, um novo projeto de lei tenta recolocar na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a criação de espaços específicos para melhorar a segurança e a circulação de motociclistas. A nova versão abandona a implantação obrigatória de uma faixa com modelo e identidade visual definidos, porque essa ideia não prosperou na Constituição de Constituição e Justiça (CCJ). Agora ela passa a estabelecer diretrizes para estudos, planejamento e eventuais ações da Prefeitura.
O projeto prevê que o planejamento da mobilidade urbana poderá considerar faixas de circulação diferenciadas, bolsões de espera, áreas de retenção, zonas de proteção e outros espaços destinados a organizar o trânsito de motocicletas. Essas estruturas poderão receber identidade visual própria, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de sinalização. A proposta estabelece como princípios a priorização da vida, a redução dos conflitos entre diferentes meios de transporte e a convivência harmônica entre motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários do transporte coletivo.
Nova redação evita obrigação direta
A principal diferença em relação às propostas apresentadas no ano passado está no caráter não obrigatório das medidas. O novo projeto de lei afirma expressamente que a aplicação das diretrizes dependerá da conveniência administrativa e da disponibilidade orçamentária, “sem impor obrigações específicas ou imediatas” à Prefeitura. Também não são indicadas vias que deveriam receber as estruturas nem é estabelecido prazo para implantação.
Antes de qualquer intervenção nas ruas de Curitiba, a Prefeitura avaliaria fatores como largura e capacidade das ruas, volume de motocicletas, histórico de acidentes, pontos críticos e interação com ônibus, ciclovias e circulação de pedestres. O projeto não cria multas, sanções ou despesas determinadas. Eventuais investimentos em sinalização, pintura viária ou alterações físicas dependeriam de estudos técnicos e de decisão posterior do Poder Executivo. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL).
Propostas anteriores foram arquivadas
Em 2025, duas proposições discutiram a criação de faixas preferenciais para motociclistas em Curitiba. Uma delas, de Olimpio Araujo Junior (PL), sugeria a Faixa Azul, enquanto a outra, da Delegada Tathiana (PL), adotava a denominação Faixa Verde. Por tratarem do mesmo assunto, a segunda proposta foi anexada à primeira, que passou a conduzir a tramitação conjunta.
Durante a análise,o projeto principal foi reformulado para prever uma implantação experimental. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, porém, manifestou-se contra a medida. O órgão argumentou que o modelo adotado em São Paulo ainda era experimental, não possuía regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro e dependeria de análises realizadas pelos técnicos responsáveis pela engenharia de trânsito do Município.
O parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça concluiu que a criação da faixa interferia em atribuições administrativas da Prefeitura e poderia violar o princípio da separação dos Poderes. A recomendação pelo arquivamento atingiu também a proposta que estava anexada. A nova redação procura contornar esse impedimento ao apresentar apenas parâmetros que poderão orientar decisões futuras da administração municipal. O projeto atual está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer.
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