Proposta quer fortalecer a relação entre escolas e pais de alunos atípicos
Projeto de lei cria a Política Municipal de Formação em Neuroeducação Inclusiva e Inteligência Parental para Educadores e Comunidade Escolar
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que prevê fortalecer a relação entre escola e família por meio da Política Municipal de Formação em Neuroeducação Inclusiva e Inteligência Parental para Educadores e Comunidade Escolar. A iniciativa seria desenvolvida por meio de cursos, oficinas, seminários e parcerias com universidades, regulamentada pelo Poder Executivo, sem prejuízo da autonomia administrativa e pedagógica.
O texto determina que os profissionais da rede municipal de ensino sejam qualificados para realizar práticas pedagógicas inclusivas a estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras necessidades específicas de aprendizagem. Além disso, a política pública também tem como objetivo aprimorar a comunicação entre professores e pais de alunos, ampliando o acolhimento e contribuindo para a prevenção de situações de exclusão, estigmatização, violência institucional, evasão e fracasso escolar, além de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
“A neuroeducação inclusiva representa importante ferramenta de qualificação das práticas pedagógicas, ao aproximar as evidências produzidas pelas ciências da aprendizagem da realidade vivenciada nas unidades escolares”, argumenta a justificativa do projeto de lei. Segundo as diretrizes da proposta, a neuroeducação inclusiva é o conjunto de conhecimentos e práticas pedagógicas sobre desenvolvimento, aprendizagem, neurodiversidade e inclusão escolar, enquanto a inteligência parental é o conjunto de estratégias formativas voltadas à compreensão das dinâmicas familiares e do desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes.
A Política Municipal de Formação em Neuroeducação Inclusiva e Inteligência Parental também estabelece o respeito aos princípios da educação inclusiva e promove a formação dos profissionais. Além disso, busca articular ações entre educação, saúde e assistência social, e fortalecer a parceria entre escola, famílias e comunidade escolar. As ações serão executadas conforme o planejamento administrativo do Poder Executivo.
A iniciativa poderá ser articulada com outras políticas públicas municipais relacionadas à educação, à inclusão, à saúde, à assistência social, à proteção da infância e à promoção da saúde mental. Protocolado no dia 8 de julho, o projeto de lei é da vereadora Camilla Gonda (PSB). Se aprovada em Plenário, a lei começa a valer 180 dias após sua publicação oficial.