Câmara aprova projeto que moderniza a gestão da Prefeitura

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (12/5), o projeto de lei que extingue 32 cargos na Prefeitura de Curitiba para garantir a revitalização administrativa e a requalificação da gestão municipal. Projeto aguarda a sanção do prefeito Rafael Greca.

A maioria dos cargos extintos compreende funções criadas há mais de 25 anos, de acordo com a administração naquela época.

Há cargos que já não têm servidores ocupando a função. Entre esses exemplos estão as seguintes carreiras: Agente de Manutenção (antigamente era chamado Artífice), Analista de Programas, Analista de Teleprocessamento, Atendente de Saúde, Auxiliar de Desenvolvimento Social (antigamente era chamado Babá), Auxiliar de Nutrição, Programador de Carga de Máquina, Projetista, Técnico de Planejamento Urbano, Técnico em Confecção de Lentes de Óculos e Técnico em Radiologia.

O projeto não vai afetar o trabalho dos servidores que ingressaram no quadro da Prefeitura de Curitiba nestes cargos. Atualmente há 1.036 vagas ocupadas e elas não terão mudança. Os servidores continuarão trabalhando normalmente. Na prática, as vagas só serão extintas depois da aposentadoria ou desligamento dos servidores que ocupam as vagas existentes.

Neste momento 1.550 vagas poderão ser extintas logo após a sanção da lei pelo prefeito Rafael Greca, pois não estão mais ocupadas.

Com a exclusão dos cargos, o Município deixará de fazer concurso público para a contratação de profissionais para as vagas extintas. Outras carreiras poderão ser criadas no futuro, adequadas à nova realidade municipal, o que deverá simplificar a estrutura funcional.

A medida afeta vagas de secretarias da Administração Direta, como a Secretaria do Meio Ambiente, da Fundação Cultural de Curitiba, da Fundação de Ação Social (FAS), do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), área que tem o maior número de cargos extintos.

“O servidor do quadro da Prefeitura de Curitiba não ficará desprotegido. Fica mantida a estabilidade, todos os direitos trabalhistas e previdenciários até a aposentadoria”, declara o secretário de Administração e de Gestão de Pessoal, Alexandre Jarschel de Oliveira.

Na avaliação da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, a mudança trará uma nova dinâmica para a gestão, com a revitalização e requalificação administrativa tanto na administração direta, como nas autarquias e fundações públicas do Município.

Carreira de Educador Social será exclusiva da FAS

Uma das carreiras extintas pelo projeto, mas apenas na Administração Direta, é a do Educador Social. “Esta carreira continuará existindo na Prefeitura, mas será exclusiva da Fundação de Ação Social”, alerta a superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin.

Desde 2006, as vagas na Administração Direta já deveriam ter sido extintas formalmente porque a atividade passou a ser típica da Fundação de Ação Social, órgão da Administração Indireta. Quando ela existiu na Administração Direta era atribuição da Secretaria da Criança, pasta que foi extinta.

“O cargo de Educador Social continuará existindo na FAS que é uma fundação pública. O projeto não mexe com o atual quadro global de educadores sociais da Fundação de Ação Social. A FAS poderá, conforme a necessidade do serviço e as normas da responsabilidade fiscal, fazer a reposição integral ou parcial para o seu quadro de educadores sociais”, explica a superintendente.

De acordo com a Lei 12.083/2006, não deve haver mais o preenchimento das vagas da carreira de Educador Social na Administração Direta.

Os educadores sociais que ingressaram no quadro da Administração Direta e estão cedidos para a FAS continuarão desempenhando suas funções normalmente e terão mantidos os seus direitos.

Veja quais são as carreiras para as quais não haverá mais concurso:

Agente de Geoprocessamento (antigo Operador de Estação Gráfica)

Agente de Manutenção (antigo Artífice)

Analista de Produção

Analista de Programas

Analista de Suporte

Analista de Teleprocessamento

Ascensorista

Assistente de Desenvolvimento Social

Assistente Técnico de Manutenção (antigos Técnico em Manutenção de Equipamentos e Assistente Técnico de Equipamento)

Atendente de Munícipes

Atendente de Saúde (antigo Atendente)

Auxiliar Administrativo Operacional (antigos Servente e Zelador de Cemitério e Auxiliar de Serviços Gerais)

Auxiliar de Desenvolvimento Social (antigo cargo de Babá)

Auxiliar de Nutrição (antigo Auxiliar de Abastecimento)

Auxiliar de Produção

Cozinheiro (antigo Encarregado de Cozinha de Creche)

Desenhista

Educador Social (exclusão apenas na Administração Direta; carreira será mantida na FAS)

Operador de Computador

Operador de Entrada de Dados (antigo Digitador)

Programador de Carga de Máquina

Programador de Computador

Projetista

Técnico de Obras e Projetos

Técnico de Planejamento Urbano

Técnico de Processamento

Técnico de Teleprocessamento

Técnico em Confecção de Lentes de Óculos

Técnico em Radiologia

Telefonista

Topógrafo

Tratador de Animais