Guardas municipais recebem orientação sobre atestados e acidentes de trabalho

Cerca de 180 guardas municipais que ingressaram no quadro da Prefeitura de Curitiba recentemente participaram, nesta segunda-feira (17/2), na Sala Barigui (Parque Barigui), de reunião com a perícia médica, área ligada ao Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal.

“Verificamos a necessidade de nos aprofundarmos nos temas da perícia porque alguns procedimentos não estavam adequados à legislação. Este grupo é formado por servidores que ingressaram há menos tempo”, observa o chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, Márcio Kusunoki. Este núcleo é responsável pelos servidores da Secretaria da Defesa Social e Trânsito.

Durante a reunião, o gerente do setor de perícia, Ernani Duarte Gomes Pereira, alertou os servidores sobre os prazos para a entrega dos atestados médicos, caso os guardas precisem se afastar por pelo menos um dia.

No primeiro dia útil

“Vocês deverão comparecer à perícia e apresentar o atestado no próximo dia útil depois da data da emissão do atestado”, disse ele. “Se for de apenas um dia, a chefia deverá liberá-los durante o período que forem à perícia. Depois disso, vocês devem retornar ao trabalho”, completou.

Em caso de consultas, o servidor deverá avisar a chefia imediata com 48 horas de antecedência. Cada servidor pode apresentar até duas declarações por mês.

Nos casos de tratamento que requeira mais atendimentos, como odontológico, psiquiátrico, psicológico, fisioterapêutico ou de fonoterapia, é necessário que o profissional preencha um plano terapêutico e o servidor deverá entregar declaração de comparecimento a cada atendimento.

A declaração de consultas abona a ausência do servidor no período necessário para o deslocamento de ida e volta até o local, somado ao tempo do atendimento.

O gerente do setor de perícia também conversou com os servidores sobre as licenças para tratamento de saúde. “Quando estiverem em licença, vocês não podem desempenhar nenhuma atividade laborativa. Devem cuidar da saúde”, alertou.

Pereira esclarece que a perícia médica tem o papel fundamental de garantir aos servidores doentes o afastamento necessário para o restabelecimento de sua saúde. Cabe ao médico que o servidor procurou para o atendimento (chamado médico assistente) a concessão do atestado, quando necessário, mas a licença é concedida exclusivamente pelos médicos peritos.

“A decisão final sobre a relação doença e trabalho é responsabilidade da equipe da perícia médica”, enfatizou.

Chefia deve comunicar acidentes

Se o servidor tiver algum acidente deve, primeiramente, procurar assistência médica no mesmo dia, independentemente da gravidade. A chefia deve ser comunicada, ainda que por telefone, o mais rápido possível. “Cabe à chefia registrar a comunicação de acidente de trabalho”, destacou.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é o documento oficial de registro do acidente sofrido pelo servidor. Devem ser comunicados os acidentes no local de trabalho, no trajeto entre a residência e o trabalho ou vice-versa, em atividades oficiais ou durante serviços em escala.

O preenchimento da CAT é indispensável porque, uma vez confirmado pela perícia que houve acidente de trabalho com dano à saúde, o servidor terá todas as despesas deste tratamento pagas pela Prefeitura de Curitiba, e, em muitos casos, a medicação.O tratamento é oferecido pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS), mesmo para quem não tem o plano de saúde.

Pereira abordou ainda questões relativas às licenças para tratamento de saúde durante o período de férias e as regras das licenças para cuidar de pessoa da família. As dúvidas dos servidores foram respondidas.

As informações apresentadas podem ser consultadas no RH Orienta, disponível no portal RH 24 Horas.

A perícia funciona na Rua Brasílio Itiberê, 2.318, no cruzamento com a Rua Desembargador Westphalen, no Rebouças. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.