Prefeitura fecha o ano com mais de 2.300 atendimentos a pessoas com deficiência
O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência ampliou, ao longo de 2019, o trabalho de inclusão e acessibilidade, o que inclui os atendimentos realizados em seus cinco serviços, a participação em diversos eventos e apoio para melhorar a empregabilidade das pessoas com deficiência. Além disso, deu início à elaboração do Plano Decenal da Pessoa com Deficiência, que pela primeira vez vai trabalhar com uma orientação para os próximos dez anos.
Segundo a psicóloga Fernanda Primo, coordenadora do projeto, o plano tem a participação direta da população, de representantes do governo e da sociedade civil. “Pensar a longo prazo nos ajuda a obter bons resultados”, afirmou a coordenadora.
Com relação aos atendimentos, o departamento conta com cinco serviços: Central de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Acesso, Atendimento Psicossocial, Orientação Jurídica e Apoio à Empregabilidade.
A Central de Libras, por exemplo, tem três intérpretes que atendem a comunidade surda nas áreas de saúde, jurídica, empregabilidade e educação. Um dos momentos mais marcantes do ano foi a participação da intérprete Sônia de Paula no parto do bebê de pais surdos, dia 14 de outubro, no Hospital do Trabalhador. “Os pais puderam ouvir o choro da criança através das minhas mãos, foi uma das maiores emoções da minha vida”, relatou a intérprete.
O serviço fecha o ano com mais 2.300 atendimentos. Desde 2017, mais de sete mil surdos foram atendidos. “São pessoas que precisam de auxílio nos mais diferentes serviços. Todos os dias a Central ajuda a resolver problemas das pessoas surdas de Curitiba aqui no departamento, acompanhando-as por Skype ou WhatsApp”, disse a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes.
A participação em eventos é outra importante forma de inclusão. Este ano, o departamento participou do Natal Luz do Pinhais e do Boqueirão Fashion Day, entre outros cerca de 20 eventos realizados na cidade.
O departamento também realiza vivências e treinamentos sobre acessibilidade para funcionários e servidores que trabalham com o público em escolas, clubes, empresas e tribunais. “Um processo só é democrático de fato se for acessível, por isso o Tribunal Regional Eleitoral e seus servidores participam dessa capacitação”, explicou o juiz Rogério de Assis, onde foi realizado um dos dez treinamentos.
O trabalho no Natal incluiu a roda-gigante inclusiva, na Vila Electrolux da Praça Santos Andrade, além de interpretação em Libras das apresentações natalinas em Regionais, Passeio Público, Centro Histórico, Câmara Municipal de Curitiba e Parque Tanguá. “Foi surpreendente o Miguel ter ido na roda-gigante, ele tinha medo, mas quis ir com vocês e foi emocionante ver ele ao lado do Papai Noel”, disse Iris Ramos Uaska, mãe do menino, que tem 6 anos e é cadeirante. “Foi muito legal, lá de cima deu pra ver todo mundo pequenininho e foi muito divertido ter o Papai Noel comigo”, disse Miguei Ramos Uaska.
No Boqueirão Fashion Day, que teve sua terceira edição este ano, a inclusão foi destaque. Em julho, no desfile de modas – parceria com a Regional do Boqueirão, FCC e Turismo -, uma das coleções apresentadas foi voltada à inclusão, dando luz ao projeto de Bruna Brogin, uma das primeiras finalistas do projeto Viva Inclusão 2018, que premiou os destaques em iniciativas do tema em Curitiba.
“Dentro do desfile, nosso departamento coordenou a seção de moda acessível, em que cinco modelos de diferentes deficiências (física, visual e cognitiva) desfilaram com roupas feitas sob medidas e que atendessem questões de acessibilidade”, disse Denise Moraes. O público foi de aproximadamente 400 pessoas.
Emprego
Melhorar a empregabilidade das pessoas com deficiência foi outra área em que o departamento atuou ativamente este ano. Em parceria com a FAS Trabalho, foi realizada, em setembro, a Semana da Empregabilidade PcD, que iniciou com um Mutirão do Emprego na Praça Oswaldo Cruz.
Durante as atividades, a equipe do departamento fez uma “blitz” na Rua XV para divulgar a campanha de empregabilidade da Pessoa com Deficiência.
Além disso, realizou palestras bimestrais da Câmara de Inclusão, trazendo personagens importantes para esclarecerem dúvidas da população sobre temas relativos ao mundo do trabalho.
Plano Municipal Decenal
O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, em atendimento a uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba (CMDPcD), está construindo, em conjunto com a Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA), um Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, baseado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O projeto foi iniciado em setembro de 2019 e termina em março de 2020. É dividido em quatro etapas. Na primeira, foi feita uma consulta à população, para sugestões. Na segunda, foram formados grupos temáticos para discussão, identificação de objetivos e ações a serem promovidas, compostos por representantes do poder público, da sociedade civil (CMDPCD) e convidados (IES, conselhos, comissões), divididos em seis eixos: não discriminação, participação e acesso à informação; saúde, habilitação e reabilitação; educação e trabalho; moradia e assistência social; acessibilidade e transporte; cultura, esporte, turismo e lazer.
Ao final dessas etapas é feito o encaminhamento do material para que o órgão gestor da política relativa ao tema analise as sugestões e defina possibilidades e metas, além da realização de um fórum para fechamento do projeto.
Curso de Libras
O Departamento PcD, em parceria com IMAP, CIEE e FAS, formou dez turmas do curso de Libras básico e intermediário, com 30 alunos cada. A atividade é gratuita, aberta à população em geral e é realizada no departamento da PcD.
Atendimento Jurídico
É o serviço direcionado às pessoas com deficiência que demandem informações sobre seus direitos e sobre a legislação vigente. Neste ano foi realizado o cadastro dos cidadãos com deficiência atendidos pelo Setor Jurídico, com coleta de aproximadamente 500 pessoas atendidas.
Processo de Curatela
Em um acordo de cooperação assinado na gestão atual com a Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP) para atendimento jurídico às pessoas com deficiência de baixa renda no município, em parceria com o Programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná, são realizadas ações que promovem acesso ao processo de curatela – pelo qual um curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses financeiros de uma pessoa com deficiência com alto grau de comprometimento. Neste ano, foram realizados dois eventos, totalizando 70 processos de curatela.
Empregabilidade
Atendimento direto ao cidadão para inclusão no mundo do trabalho e realização de reuniões bimestrais da Câmara de Inclusão no Mundo do Trabalho. Em 2019 foi realizado o cadastro dos munícipes com Deficiência atendidos pelo Setor de Empregabilidade, totalizando 540 pessoas atendidas pessoalmente, por telefone, e-mail ou redes sociais.
O setor divulga vagas de emprego para PcD pela página do Facebook do departamento (https://www.facebook.com/sedpcd/), a pedido das empresas e instituições.
Atendimento Psicossocial
Atendimentos, acompanhamentos e assessoria em casos relacionados, direta ou indiretamente, à violação de direitos das pessoas com deficiência.
No ano de 2019 foi realizado o cadastro dos munícipes com deficiência atendidos pelo setor de Atendimento Psicossocial, com coleta de dados de setecentas pessoas atendidas.
Ação do Laudo Médico Trabalhista
Em termo de voluntariado assinado com o médico do trabalho Dr. Humberto Nunes foram realizados atendimentos em eventos bimestrais para pessoas com deficiência que necessitam de laudo no formato exigido pelo Ministério do Trabalho, para acessar cotas. Cerca de 50 laudos foram emitidos em 2019.
Transporte Acesso
O Transporte Acesso foi criado pela Prefeitura de Curitiba para ampliar a mobilidade de pessoas com deficiência. É um serviço de micro-ônibus com plataforma elevatória, cadeira de rodas e acessórios necessários para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência, buscando-a em casa e levando até a porta do serviço do qual ela precisa, e depois novamente em casa. Só se aplica para atendimentos de saúde e socioassistenciais.
Durante a atual gestão foi criada a roteirização e centralização do serviço, que antes era feito em cada regional, o que melhorou e ampliou significativamente a capacidade de atendimentos.
A meta para este ano era de 16.475 atendimentos, porém, até 10 de dezembro, o serviço já tinha contabilizado 19.446 atendimentos. No primeiro trimestre foram realizados 3.917 transportes; no segundo, 5.355; no terceiro, 5.400. Neste último, até o momento foram realizados 4.774 atendimentos, sendo 1.934 no mês de outubro, 1.816 em novembro e 1024 no mês de dezembro (até dia 10).
Serviço do Transporte Acesso
QUEM PODE USAR O ACESSO? Pessoas com deficiência, com restrições de movimento, autonomia e/ou comportamento; que não conseguem utilizar o transporte público comum; que tenham renda familiar, per capita, de até um salário mínimo nacional e com residência em Curitiba.
COMO SE CREDENCIAR? A pessoa com deficiência ou seu responsável entra em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu território. Leva cópias do documento de identidade e do laudo médico da deficiência (emitido até dois anos antes). A assistente social preencherá uma ficha de triagem e fará um relatório de avaliação. Se o relatório indicar necessidade de atendimento pelo ACESSO, o pedido irá para o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que providenciará a carteirinha de usuário. A pessoa com deficiência ou seu responsável pega a carteirinha de usuário no CRAS. Junto será entregue o regulamento do serviço.
COMO USAR O ACESSO? O transporte tem que ser agendado com uma semana de antecedência. O usuário cadastrado (ou responsável) liga para o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, informando nome, número da carteirinha, destino, dia e horário pretendido.
DÚVIDAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES: Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Telefones: 3221-2272 e 3221-2262. E-mail: acessopcd@pmc.curitiba.pr.gov.br