Com estrutura reforçada para monitorar as ações da gestão estadual, CGE completa oito anos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) completa oito anos de criação neste sábado (30), com estrutura consolidada para o combate à corrupção e para o assessoramento a uma gestão ética e íntegra. O órgão começou com quase 40 pessoas e, a partir desta gestão, passou a ser fortalecido. Atualmente conta com 98 servidores, concursados ou comissionados, que passam por capacitação constante para desempenharem suas funções.

Desde 2019, a CGE é composta por coordenadorias de Ouvidoria; de Transparência e Controle Social; de Integridade e Compliance; de Controle Interno; de Auditoria; e de Corregedoria; além do Observatório da Despesa Pública. Esses setores são subordinados à Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas e à Diretoria de Auditoria, Controle e Gestão.

De acordo com o controlador-geral Raul Siqueira, a CGE é parceira dos órgãos e entidades do Governo do Estado para melhorar cada vez mais a gestão pública. “As atividades de controle de gestão são ferramentas importantes no combate à corrupção e ao desenvolvimento do Estado, governança e governo íntegro e ético. Essa é a intenção do governador Carlos Massa Ratinho Junior ao fortalecer a CGE”, afirmou.

“A força da CGE está em seus servidores, comprometidos em identificar e analisar indícios de irregularidades e atuar para saná-los. O servidor também tem a possibilidade de trocar de área, deixamos aberto para aproveitar melhor o potencial de cada um”, explicou Siqueira. Ele se referia ao programa CGE 360 Graus, em implantação na CGE.

Como forma de apoiar o servidor, a CGE lançou a campanha contra assédio moral e sexual em ambiente de trabalho. Por meio de cartilhas, cartazes e campanha virtual, ainda disponíveis no site da CGE, são alertados os tipos de importunação que são caracterizados como assédio e como o servidor deve agir se for vítima ou testemunha.

Siqueira citou o trabalho inédito da CGE na busca por um acordo de leniência com as concessionárias de pedágio. Como os acordos não prosperaram, foi dado andamento aos processos administrativos contra as empresas. Até agora, três estão impedidas de firmar contratos com o Governo do Estado por dois anos. As multas aplicadas chegam a R$ 142 milhões.

COMPLIANCE E ITINERANTE  O Paraná também foi a administração estadual pioneira, no Brasil, em implantar o Programa de Integridade e Compliance, com a Lei 19.857/2019. Ele já alcançou todas as secretarias de Estado e órgãos ou entidades da administração direta. Cada uma dispõe de um Núcleo de Integridade e Compliance, composto pelo agente dessa área e mais o agente de controle interno e o de ouvidoria e transparência. Esses núcleos têm acesso direto à CGE para resolver os problemas e reduzir vulnerabilidades de cada setor.

Pela implantação do programa, Siqueira foi o vencedor do 1º Prêmio Compliance Across Americas, para profissionais que tenham desenvolvido iniciativas de promoção da ética e da integridade. O prêmio foi instituído pela Escola Superior de Ética Corporativa Negócios e Inovação – (Eseni), Instituto ARC e Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

Também foi pioneira a inciativa da CGE Itinerante, que avalia os serviços oferecidos pela administração estadual, por meio de pesquisa com usuários. Foi por meio desse trabalho que a demora na travessia do ferry-boat foi registrada e informada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que providências fossem tomadas.

O CGE Itinerante também avaliou, entre outras atividades, a distribuição de vacinas, de kits merenda escolar e do cartão Comida Boa, atividades de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O modelo recebeu o prêmio Marco Maciel: Ética e Transparência entre o Público e Privado, em 2019, concedido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Ainda no atendimento direto ao cidadão, a Ouvidoria tem aumentado o número de manifestações recepcionadas e reduzido o tempo de resposta a elas. Por exemplo, no ano de 2018 foram recebidas 100.776 manifestações (sugestões, reclamações, críticas, elogios e denúncias), nos 10 meses deste ano já foram 135.352 mil.

Esse resultado representa aumento médio de 60% na quantidade de atendimentos. O tempo médio de resposta reduziu em cerca de 85%, de 45 dias em 2018 para apenas seis dias em 2021.

TRANSPARÊNCIA – A pandemia da Covid-19 trouxe novos desafios à transparência. Em trabalho conjunto com as secretarias envolvidas, a CGE monitora a divulgação de dados sobre o enfrentamento à doença. O trabalhou resultou em ótimos posicionamentos nos rankings montados pelas organizações da sociedade civil Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil, com relação ao tema.

Ainda no enfrentamento à doença, a Coordenadoria de Auditoria verificou compras e contratações feitas com dispensa de licitação, por causa da situação emergencial. Foram avaliados contratos de vários órgãos ou entidades, que somam mais de R$ 370 milhões e emitidas mais de 1.600 recomendações de ajustes.

Outra conquista da CGE foi a lei estadual 20.685/21, que dispõe sobre o videomonitoramento de obras de engenharia a cargo do Estado. Ele permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades. A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação.

CONTROLE – A CGE também conseguiu a aprovação do Estatuto de Auditoria Interna do Estado do Paraná, com diretrizes e responsabilidades para a atividade. Com o documento, os auditores internos terão mais segurança e autonomia para as verificações de eventuais irregularidades e o Paraná se prepara para receber investimentos internacionais. É adotado o IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna), recomendado pelo Banco Mundial e adotado internacionalmente para uma auditoria interna efetiva, que satisfaça tanto a administração e as expectativas profissionais da função.

“A atuação das coordenadorias de Controle Interno, de Auditoria e de Corregedoria reduziram a ocorrência de imprecisões, que eram apontadas por órgão de controle externo, como o Tribunal de Contras do Estado”, explicou Siqueira.

Em julho passado, o decreto 8.038/21 definiu as regras de contratação, em cargo de comissão, de servidores estaduais com cargos e funções de direção, chefia e assessoramento. Esse decreto permite a diligência preventiva (due diligence), a cargo do Observatório da Despesa Pública (ODP), que desde então analisou mais de 400 nomeações, indicações e contratações.

São avaliadas incompatibilidade ou inabilitação à atividade, nepotismo, impedimento por decisão judicial e outras situações que podem colocar em riscos a integridade do serviço público. O gestor recebe um relatório com as informações antes de assinar o termo de posse.

APOIO – O Paraná conta ainda com o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Funcor), proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019. Esse fundo serve para financiar o efetivo combate à corrupção e dar suporte às ações da CGE nesse combate. O saldo até agora é de R$ 5,5 milhões, vindos de multas pela Lei Anticorrupção.